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Últimas Notícias

• 23/04/2025 - PL facilita transferência de imóvel da União para REURB-S 44h6x

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
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• 14/04/2025 - REURB-S: criação de Fundo de Compensação impulsiona regularização fundiária na Bahia n2s4m

  Criado no final de 2024, FEURB é um marco na política fundiária do Estado.
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• 20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS 4o2m4

  Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
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• 16/02/2024 - Regularização fundiária urbana simplificada – Reurb simplificada 473i3w

  Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
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• 19/01/2024 - Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Lote. Imóvel isolado ocupado – desvio de finalidade. 2m6t43

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de um único lote.
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• 07/12/2023 - Portaria n. 1.537, de 30 de novembro de 2023 654i1u

  Institui grupo de trabalho de Regularização Fundiária com o objetivo de propor a regulamentação acerca da transferência de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para os fundos estaduais específicos de compensação de atos registrais gratuitos, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S).
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• 28/11/2023 - A importância da averbação por mera notícia no processo de regularização fundiária urbana 151k

  Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 22/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: inovações tecnológicas na REURB será tema do evento! 5r2v6j

  abordará a intersecção da tecnologia e do serviço registral com o Poder Público.
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• 18/08/2023 - REURB-S. Transcrição – lote – ausência. Descrição precária. Especialidade objetiva. Procedimento registral. 3t2t1c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de descrição precária de imóvel transcrito no caso de REURB-S.
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• 05/05/2023 - PL maranhense cria Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social 1z1f5g

  Fundo tem como objetivo assegurar recursos necessários à REURB-S mediante ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos seus atos registrais.
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• 14/04/2023 - Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça pede apoio à CN-CNJ para solução de conflitos fundiários 1i4l16

  Formação para Magistrados em regularização fundiária e Direito Notarial e Registral, além de fundo para ressarcir os Cartórios deficitários dos atos gratuitos de REURB-S integraram a pauta apresentada.
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• 03/04/2023 - REURB: PL permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022 3z2r55

  PL prevê isenção de custas cartoriais para REURB-S.
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• 23/06/2022 - Regularização Fundiária. REURB-S. Sociedade de economia mista. 6py4j

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-S em imóvel de propriedade de sociedade de economia mista.
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• 19/05/2022 - REURB-S. Imóvel penhorado – Fazenda Pública. Procedimento registral. 2m382f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-S em imóvel penhorado pela Fazenda Pública.
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• 19/02/2021 - Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês 6y5224

  Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.
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• 26/12/2019 - Câmara - Projeto permite que interessados custeiem projetos de regularização fundiária 20z2w

  O Projeto de Lei (PL 5308/19) permite que os beneficiários do programa Regularização Fundiária Urbana de interesse social (Reurb-S) que residam em áreas particulares promovam às suas próprias expensas os projetos e demais documentos técnicos necessários para a regularização de seu imóvel.
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• 20/12/2018 - Clipping – Michel Teixeira Notícias - Programa Estadual de Regularização Fundiária foi aderido por 82 cidades catarinenses (SC) 5z4y8

  A meta de adesão para o Programa Estadual de Regularização Fundiária (REURB-SC), em 2018, de 100 municípios, deve ser alcançada
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• 06/12/2018 - TJ/PB: Famílias carentes de Água Branca (PB) têm imóveis regularizados através do Projeto ‘Moradia Legal’ 2g6ps

  Na manhã da quarta-feira (05.12), 100 famílias carentes do Município de Água Branca foram beneficiadas com o Programa ‘Moradia Legal’
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• 28/11/2018 - CORI/MG: Reurb sob a perspectiva do Registro de Imóveis em Minas Gerais 6lm1h

  Oficial do RI de Itabira representou o CORI-MG em evento da Fundação Israel Pinheiro
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• 22/11/2018 - Cori-MG: CORI-MG atua na criação de fundo para atos de Reurb-S g2t4s

  Ação é mais uma medida do Colégio para viabilizar projetos de regularização fundiária nos municípios
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