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Últimas Notícias

• 11/02/2025 - ENNOR abre inscrições de curso preparatório para 1º ENAC 584l22

  Aulas serão ministradas por corpo docente altamente qualificado, com metodologia focada na prática e teoria.
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• 11/02/2025 - Princípio da prioridade e o provimento CNJ 188/24 4t1r37

  Confira a opinião de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicada no Migalhas.
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• 11/02/2025 - Embargos de Terceiros. Execução. Penhora. Bem indivisível. Cônjuge – meação – reserva. 4v6u1s

  TJPI. 6ª Câmara de Direito Público. Apelação Cível n. 0812291-28.2019.8.18.0140, Relator Des. Joaquim Dias de Santana Filho, julgada em 26/08/2024 e publicada em 27/08/2024.
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• 11/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Distrato. Registro – cancelamento. Imposto – incidência. 3f2260

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Distrato.
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• 10/02/2025 - Reurb em área de preservação permanente e a Lei 14.285 (parte 2) i6i4c

  Confira a opinião de Taniara Nogueira Ferreira publicada no ConJur.
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• 10/02/2025 - ATENÇÃO: não perca o prazo para enviar seu trabalho para a RDI! 3o5p61

  O material poderá ser enviado até o dia 21 de maio de 2025.
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• 10/02/2025 - CNR criará novos selos para Serventias Extrajudiciais 2h272s

  Primeira reunião da entidade também tratou da plataforma CNR Soluções.
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• 10/02/2025 - Referência Nacional: Raio-X dos Cartórios aponta relação de Serventias Extrajudiciais modelos de atendimento e gestão 334z5g

  Dados completos podem ser ados na página do levantamento realizado pela ANOREG/BR.
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• 10/02/2025 - CGJAL convoca novos Delegatários de Maceió 6h2o5w

  Aprovados no último concurso que obtiveram deferimento para prorrogação da investidura devem se apresentar no dia 11 de fevereiro.
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• 10/02/2025 - Desapropriação – modo originário de aquisição. Especialidade Objetiva. 584x5z

  CSMSP. Apelação Cível n. 1032753-77.2023.8.26.0554, Comarca de Santo André, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/01/2025 e publicada em 03/02/2025.
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• 10/02/2025 - Integralização de capital social. Sócios casados. Regime de bens – comunhão parcial. Imóvel – caracterização. 3x136

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
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• 07/02/2025 - Execução de título extrajudicial. Garantia hipotecária. Penhora. Alienação judicial. Possibilidade. 6r6b1o

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0739635-38.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Sandra Reves, julgado em 10/12/2024, PJe 20/12/2024.
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• 07/02/2025 - Usucapião extrajudicial. Ata Notarial – imóvel – descrição. Confrontação – alteração. Planta e Memorial Descritivo. Requisitos legais. 4t402i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de planta e memorial descritivo no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 07/02/2025 - A data do casamento na conversão istrativa da união estável em casamento 2hr3o

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção e Karine Maria Famer Rocha Boselli publicada no Migalhas.
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• 07/02/2025 - ANOREG-PE elege nova Diretoria s2j3z

  Chapa União e Evolução é encabeçada por André Villaverde de Araújo e Jocy de Vasconcelos.
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• 07/02/2025 - Hospital de Amor: conheça a história de Thaynara e a importância do projeto “Cartórios contra o Câncer” 2ve1o

  Há décadas, o Hospital de Amor promove a luta contra o câncer.
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• 07/02/2025 - Nova edição do Pesquisa Pronta trata sobre usucapião por herdeiro 2d5573

  Material produzido pelo STJ tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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• 07/02/2025 - e todas as edições das coleções Cadernos IRIB e IRIB Academia 3h233n

  Material está disponível no site do IRIB e pode ser ado pelos associados ao Instituto.
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• 06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025 6v3314

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
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• 06/02/2025 - Portaria CN-CNJ n. 4, de 30 de janeiro de 2025 1a1c3l

  Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 03 de julho de 2023.
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