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• 04/11/2011 - Senado: Comitês de Bacias querem manter proteção de APPs 506f68

  Para diretor da entidade SOS Mata Atlântica, a proposta que veio da Câmara deve ser modificada
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• 04/11/2011 - TJRS: ITBI deve ser calculado sobre o valor atingido com o leilão 6u505m

  O entendimento é da 21ª Câmara Cível, que confirmou Mandado de Segurança contra o Município de Canoas
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• 04/11/2011 - Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal 2w635j

  A conclusão é da Quarta Turma do STJ, ao negar provimento a recurso do Estado do Rio Grande do Norte em um processo de usucapião
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• 04/11/2011 - Presidente da Arisp participa de evento da Abecip 2k3t1s

  Encontro visa discutir panorama do mercado imobiliário brasileiro
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• 03/11/2011 - Inscrições abertas para o VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol até o dia 23/11 656928

  Conheça os palestrantes brasileiros que irão representar o país no evento
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• 03/11/2011 - Presidente da Anoreg-SP comenta sobre aplicação da Lei 12.424/2011 6y4b6k

  Segundo Patrícia Ferraz, o que define o valor dos emolumentos são as datas de vigência da lei e da prenotação do título
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• 03/11/2011 - Portal ará por manutenção técnica 5v266w

  Site ficará indisponível no período das 12 horas de sábado (5/11) às 12 horas de domingo, dia 6
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• 03/11/2011 - Cuba sanciona lei de compra e venda de imóveis pela 1ª vez em 50 anos 1s1i5p

  Segundo reportagem do G1, divórcio, falecimento ou saída definitiva do país permitem a comercialização
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• 03/11/2011 - Conferência Internacional Sugar and Ethanol Week terá diretor de assuntos agrários do IRIB como palestrante 5c2c4f

  Eduardo Augusto participará de sobre a aquisição de imóvel rural por estrangeiro
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• 03/11/2011 - Novo Código Florestal deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de regularização ambiental 5z4t5f

  O proprietário em situação irregular poderá aderir ao Programa de Regularização, assumindo compromissos para a recomposição do ivo
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• 03/11/2011 - TJRS: Compra e venda. Imóvel rural. Georreferenciamento – dispensa. 663y2w

  Georreferenciamento é dispensado para alienação de parte da área de imóvel rural superior a 500ha em condomínio.
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• 03/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Sucessão – atraso – multa. 15710

  Atraso na abertura da sucessão também gera multa no caso de inventário extrajudicial.
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• 01/11/2011 - Senado: Mudanças no Código Florestal precisam de apoio da Câmara 4m6b2x

  Será necessário um entendimento entre deputados e senadores para que as novas alterações no projeto sejam mantidas
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• 01/11/2011 - Presidente do IRIB ministra aula na Escola Paulista da Magistratura 4ug3q

  Palestra sobre transmissão da propriedade imobiliária nos casos de reorganização societária foi apresentada aos alunos do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral
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• 01/11/2011 - Direito ao ambiente e qualidade de vida: a contribuição do registro predial 4p3v6b

  Registradora de imóveis Maria Aparecida Pacheco apresentará o tema no VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
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• 01/11/2011 - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência. 2h494k

  Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosas.
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• 01/11/2011 - IRIB Responde: Reserva legal - averbação. j5h61

  Inexistindo desmatamento ou exploração de vegetação nativa, não é necessário averbar a reserva legal até o término do prazo.
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• 31/10/2011 - Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios 585o2f

  Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs
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• 28/10/2011 - TJCE: Órgão Especial homologa resultado do concurso público para cartórios do Estado 253045

  O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, que fez a leitura do relatório final do certame, sendo aprovado por unanimidade
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• 28/10/2011 - Senado: CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB 591u1v

  O Projeto de Lei da Câmara será discutido em audiência pública na segunda-feira, 31/10
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