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Últimas Notícias

• 14/03/2014 - MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas 1g5p65

  Reconhecimento por parte da Fundação Palmares ocorreu em 2005
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• 28/02/2014 - MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem por empresa 2o1v41

  Na ação, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas no norte do estado
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• 25/02/2014 - Incra/MG recebe posse de mais uma fazenda do Brejo dos Crioulos 6q3u63

  O domínio sobre o imóvel é mais uma conquista da autarquia para a regularização dos 17 mil hectares onde vivem cerca de 400 famílias descendentes de escravos
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• 13/02/2014 - AGU assegura desapropriação de fazenda em Goiás para regularização de território quilombola 5c5d67

  Foi garantida a posse de uma área de 4.048 hectares, que será destinada a regularização do território das comunidades dos remanescentes de quilombos Kalunga que ocupam as terras
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• 10/02/2014 - MPF/AP: Justiça determina regularização de terras da comunidade quilombola do Ambé 1a203i

  Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da área deve ser realizada em três anos
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• 05/02/2014 - Incra pede posse de fazendas na justiça para regularizar quilombolas em Minas Gerais 33495q

  As ações ajuizadas referem-se à cerca de três mil hectares. O custo das indenizações pelas terras e benfeitorias dos imóveis será de aproximadamente R$5,1 milhões
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• 28/11/2013 - TJMG: Corregedoria delega cargos em cartórios a registradores e notários cp6j

  Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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• 31/10/2013 - Incra inicia processo de regularização de territórios quilombolas em Pernambuco 1f3y1r

  Existem no estado 68 processos para regularização de territórios quilombolas formalizados
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• 28/10/2013 - MPF/SC discute regularização de área quilombola em Campos Novos 5q5q2r

  Procuradoria vai intermediar processo de reassentamento
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• 10/10/2013 - Incra e MPF iniciam parceria para regularização de territórios quilombolas na Bahia 6m2b1z

  Os procuradores da República se comprometeram a auxiliar a autarquia em entraves legais para a elaboração de Relatórios Técnicos que estejam na governabilidade do órgão
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• 27/09/2013 - Incra/SC ajuíza ações para regularização do território quilombola Invernada dos Negros z1x1i

  Situadas no município de Campos Novos, as áreas somam 172,06 hectares, foram avaliadas em R$ 2.397.517,58, valores que serão pagos pela autarquia aos seus ocupantes
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• 24/09/2013 - Incra assegura R$43 milhões para regularizações de territórios quilombolas em 2013 t1q1g

  O servidor do Incra estima que 231 processos, dos 874 abertos no Incra, sejam qualificados até 20 de outubro deste ano com informações básicas para avaliação
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• 08/08/2013 - AGU comprova competência da Justiça Federal no julgamento de ações envolvendo comunidade quilombola 462q13

  A decisão envolve a comunidade quilombola de Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos, localizada no município de Agudos/SP
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• 01/08/2013 - AGU impede anulação do processo de regularização do Território Quilombola de Mesquita na Cidade Ocidental/GO e1b5h

  Instaurado em 2006, o processo foi questionado por um morador na região onde está localizado o território
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• 30/07/2013 - AGU evita retirada de comunidade quilombola em terras de Ubatuba/SP 611i12

  Execução da reintegração de posse afetaria cerca de 40 famílias que vivem na área. Determinação de reintegração havia sido concedida pela Justiça estadual de SP
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• 23/07/2013 - Justiça dá ao Incra posse sobre terra de quilombolas a66x

  A decisão, da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba, dá ao Incra e à Fundação Cultural Palmares (F) a posse provisória do terreno, pelo prazo de 90 dias
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• 18/07/2013 - Incra tenta impedir reintegração de posse em quilombo 2e1557

  A discussão é sobre a posse de um terreno de mil hectares no litoral norte de São Paulo, ocupado por uma comunidade quilombola
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• 17/06/2013 - Imissão de posse coletiva das terras para a comunidade quilombola j3x48

  Foi o primeiro caso de desapropriação dessa natureza, no Estado do Tocantins
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• 14/06/2013 - Incra recebeu posse de imóveis para implantação de território quilombola em Tocantins 2g4p6l

  A decisão judicial é histórica, pois vai assegurar a titulação das primeiras áreas desapropriadas no estado para uma comunidade quilombola
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• 24/05/2013 - Incra conquista posse de novos imóveis e avança na consolidação de território quilombola em Sergipe 1mk4q

  A área que compõe o futuro território quilombola era ocupada por 21 imóveis particulares
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