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Últimas Notícias

• 13/06/2024 - Retificação de registro. Remanescente – apuração. Procuração – mandato – outorgante falecido. 261m3q

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1010398-11.2023.8.26.0510, Comarca de Rio Claro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 21/05/2024 e publicado em 28/05/2024.
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• 12/06/2024 - Imóvel de propriedade de pessoa jurídica. Indisponibilidade. Bem de família – impenhorabilidade. Núcleo familiar. 3e2v2d

  STJ. Segunda Turma. AgInt no AREsp n. 2360631, Rio de Janeiro, Relator Ministro Herman Benjamin, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 02/05/2024.
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• 05/06/2024 - Escritura de Compra e Venda. Fração ideal inferior – Módulo Rural. Parcelamento – regularização. Princípio da Segurança Jurídica. 5u3g1s

  TJRJ. CM. Processo n. 0003750-30.2019.8.19.0037, Comarca de Nova Friburgo, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 31/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo sobre registro imobiliário e Meio Ambiente h3s55

  Artigo foi publicado na Revista Pensar Agro.
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• 31/05/2024 - Doação. Usufruto. Escritura de retificação e ratificação. Cláusula de incomunicabilidade – impenhorabilidade – reversão. 2b1o2j

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1030404-77.2023.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 21/05/2024 e publicado em 28/05/2024.
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• 29/05/2024 - Carta de Arrematação. Aquisição originária da propriedade. Princípio da Continuidade – observância – desnecessidade. 6t4v4a

  TJRJ. CM. Processo n. 0177708-97.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 22/05/2024 - Ação judicial sob rito comum – requerimento – averbação. Determinação judicial – necessidade. 2f3u6u

  TJRJ. CM. Processo n. 0108094-68.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 09/05/2024 e publicado em 15/05/2024.
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• 15/05/2024 - Compra e Venda – unidade autônoma. Convenção de condomínio. Título anterior. Continuidade Registral. g3510

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.215991-3/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgado em 13/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 14/05/2024 - Formal de Partilha. Divórcio consensual. Indisponibilidade – ex-cônjuge – varão. Imóvel adquirido pela ex-cônjuge virago a título de herança. Incomunicabilidade. 404i3i

  TJRJ. CM. Processo n. 0177282-51.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 08/05/2024 - Promessa de Compra e Venda. Alienação fiduciária. Rescisão contratual – impossibilidade. 3q4v1d

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.119487-9/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgado em 24/04/2024 e publicado em 30/04/2024.
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• 07/05/2024 - Escritura Pública de Compra e Venda. Fração ideal de terreno. Parcelamento irregular. Segurança jurídica. 28z3m

  TJRJ. CM. Processo n. 0487039-40.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 18/04/2024 e publicado em 25/04/2024.
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• 29/04/2024 - Compra e Venda – escritura lavrada. Imóvel não registrado em nome do executado. Penhora de direitos – possibilidade. 643s2v

  TJMG. 9ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.217079-5/001, Comarca de Divinópolis, Relator Des. Pedro Bernardes de Oliveira, julgado em 16/04/2024 e publicado em 18/04/2024.
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• 26/04/2024 - Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil v3f3r

  Confira o artigo de Ana Luiza Maia Nevares publicado no Migalhas.
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• 26/04/2024 - Usufruto – renúncia – escritura pública. Usufrutuária renunciante – indisponibilidade de bens. Averbação – impossibilidade. 4g4z5j

  TJRJ. CM. Processo n. 0205616-95.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 04/04/2024 e publicado em 10/04/2024.
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• 25/04/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I 3m4s4o

  Confira o artigo de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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• 24/04/2024 - Compra e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro: o que se espera do julgamento do STF? 2y2437

  Confira o artigo de Robson de Oliveira publicado no ConJur.
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• 24/04/2024 - União Estável – regime da Comunhão Universal de Bens – retroatividade. 1t133o

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008238-43.2023.8.26.0597, Comarca de Sertãozinho, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 12/04/2024 e publicado em 17/04/2024.
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• 23/04/2024 - O registro da promessa de permuta no cartório de registro de imóveis e seus efeitos d415y

  Confira o estudo de Remo Higashi Battaglia publicado no Migalhas.
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• 22/04/2024 - As metrópoles e o direito à cidade 5d6k47

  Confira o estudo de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 19/04/2024 - Ementário de jurisprudência da Suprema Corte e o Direito Notarial e Registral 532qy

  Confira o estudo de Dercino Sancho dos Santos Neto publicado no Migalhas.
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