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Últimas Notícias

• 23/08/2024 - Programa Nacional de Crédito Fundiário possibilita pagamento taxas dos Cartórios e impostos sobre a transação 3p3rs

  Alterações na legislação facilitam a realização do sonho da terra própria.
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• 06/08/2024 - Resolução n. 1, de 5 de agosto de 2024 503g5u

  Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
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• 06/06/2024 - Decreto n. 12.045, de 5 de junho de 2024 53r50

  Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.
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• 04/06/2024 - Portaria MDA n. 20, de 3 de junho de 2024 r4v61

  Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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• 28/09/2023 - Portaria MCID n. 1.248, de 26 de setembro de 2023 4v1k2a

  Dispõe sobre limites de renda e participação financeira de beneficiários, subvenções e quitação das operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e das operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 13/09/2023 - Decreto n. 11.700, de 12 de setembro de 2023 504j6q

  Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
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• 17/08/2023 - Decreto n. 11.637, de 16 de agosto de 2023 405kr

  Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014.
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• 17/08/2023 - Decreto n. 11.641, de 16 de agosto de 2023 1v5i2e

  Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
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• 17/08/2023 - Reforma Agrária: Governo Federal retomará programa com foco nas mulheres 5a1o6d

  Anúncio foi realizado no encerramento da 7ª Marcha das Margaridas.
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• 01/08/2023 - Habite Seguro: PL altera Lei n. 14.312/2022 1m614t

  Projeto faz ajustes no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.
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• 09/05/2023 - Portaria MDA n. 8, de 8 de maio de 2023 1p285x

  Dispõe sobre institucionalização de Unidades Gestoras Estaduais do Programa Nacional de Crédito Fundiário junto aos Escritórios Estaduais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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• 08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023 65w6g

  Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 08/02/2023 - Portaria MDA n. 1, de 7 de fevereiro de 2023 2m113u

  Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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• 30/08/2022 - Portaria MDR n. 2.668, de 29 de agosto de 2022 1vi6w

  Altera a Portaria n. 114, de 9 de fevereiro de 2018, do Ministério das Cidades, que estabelece as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
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• 14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida 4hq6

  Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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• 15/03/2022 - Lei n. 14.312, de 14 de março de 2022 2u2f34

  Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro); e altera as Leis nºs 8.677, de 13 de julho de 1993, 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 11.124, de 16 de junho de 2005, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
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• 27/10/2021 - Portaria MJSP n. 472, de 26 de outubro de 2021 4rl5m

  Dispõe sobre as normas complementares relativas ao Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e dá outras providências.
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• 14/09/2021 - Medida Provisória n. 1.070, de 13 de setembro de 2021 696j30

  Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
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• 14/09/2021 - Decreto n. 10.793, de 13 de setembro de 2021 5j358

  Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
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• 31/08/2021 - Prazo para análise de financiamento de imóvel para agricultores familiares diminui de dois anos para até seis meses 4r2a2

  Mudança é resultado do processo de reformulação do Programa Nacional de Crédito Fundiário e informatização de processos.
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