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• 08/04/2022 - Projeto de Lei pretende determinar aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica 3u315z

  Para autor do PL, “o Código Florestal tem se mostrado eficaz em equilibrar a preservação do meio ambiente com a subsistência de comunidades e com a necessária produção agropecuária”.
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• 30/03/2021 - Lei cria modalidade de fundo de investimento para agronegócio m2q49

  A intenção da norma é criar instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se recorrer ao Tesouro
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• 18/03/2021 - Programa alia sustentabilidade e produção agropecuária z2a1m

  Iniciativa do Governo Federal também é um instrumento de apoio à regularização ambiental produtiva.
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• 17/05/2016 - Senado: Acordo transfere mais de 4 milhões de terras da União para Roraima 6x6m5p

  Roraima fará um grande programa de regularização fundiária. Com a garantia da posse definitiva de propriedades para produtores rurais do estado, será possível aumentar a produção agropecuária estadual
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