6jm19

Últimas Notícias

• 05/06/2018 - TST: Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado 6od6a

  A Turma considerou que o imóvel foi adquirido de boa-fé pela atual proprietária, uma vez que, na época da compra, não havia qualquer registro de penhora.
  Veja mais

• 26/03/2018 - TST - EXECUÇÃO. PENHORA. VAGA DE GARAGEM. 6l5s5x

  Pacífica a jurisprudência do TST no sentido de que a vaga de garagem que possua matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, ainda que referenciada a apartamento específico, não constitui bem de família, mesmo que o apartamento tenha esse caráter, podendo, assim, ser penhorada. Nessa linha, a Súmula 449 do STJ. Agravo de instrumento desprovido.
  Veja mais

• 19/07/2016 - Penhora. Executado – promitente comprador 3f5b50

  Questão esclarece dúvida acerca do ingresso de penhora onde o executado é promitente comprador do imóvel
  Veja mais

• 12/03/2015 - TJMG: Usufruto. Nua-propriedade – penhora. Direito do usufrutuário – preservação. 67205u

  É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que preservados os direitos do usufrutuário.
  Veja mais

• 03/06/2014 - CSM/SP: Contrato de locação – cláusula de vigência – possibilidade de registro. Indisponibilidade. Penhora. 735t1x

  A existência de indisponibilidade e de penhora sobre o imóvel não impede o registro do contrato de locação com cláusula de vigência, na hipótese de alienação do bem.
  Veja mais

• 21/02/2013 - IRIB Responde - Mandado de conversão. Arresto – penhora. Natureza do ato. 6b5lh

  Questão esclarece sobre conversão de arresto em penhora.
  Veja mais

• 31/07/2012 - IRIB Responde - Penhora. Execução fiscal. Cláusulas restritivas 482240

  No caso de execução fiscal, é possível a penhora de imóvel gravado com cláusulas restritivas.
  Veja mais

• 25/05/2012 - IRIB Responde: Usufruto – penhora – impossibilidade. 1p2e4w

  Usufruto não poderá ser objeto de penhora.
  Veja mais