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Últimas Notícias

• 22/11/2013 - TJRN: Valor de imóvel em separação judicial deve ser atualizado 426g6e

  Segundo a autora do recurso, nos autos da ação de separação litigiosa, ficou convencionado que o imóvel pertencente ao casal deveria ser alienado e o valor apurado partilhado entre as partes
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• 14/11/2013 - TJMG: Formal de partilha. Matrícula prévia – necessidade. Continuidade. 5o3n

  É inviável o registro de formal de partilha quando ainda não matriculado o imóvel e tampouco registrado qualquer título anterior, sob pena de violação ao Princípio da Continuidade.
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• 14/11/2013 - Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens 93h45

  O entendimento foi proferido no julgamento do recurso especial de uma ex-esposa, inconformada com o acórdão do TJMG
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• 11/11/2013 - CGJ/SP promove acordo técnico entre Secretaria de Meio Ambiente e registradores imobiliários 5f5z20

  Convênio permitirá que as informações sejam compartilhadas por um sistema integrado, pelo qual será possível tanto à Secretaria quanto à Cetesb acompanhar os ritos legais
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• 05/11/2013 - STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens 5p6e1v

  Segundo os autos, a companheira moveu ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato contra a sucessão do seu companheiro falecido
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• 18/10/2013 - Inventário e partilha istrativos havendo testamento caduco ou revogado 4h4f

  Artigo do registrador de imóveis e tabelião em Teresópolis/RJ e membro do Conselho Editorial do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza
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• 18/10/2013 - Câmara dos Deputados: aprovado uso de financiamento público para compra de terra de parente 4r12p

  Regra valerá para herdeiro de imóvel rural que quiser apoio do Banco da Terra para adquirir parcelas da propriedade que pertençam a outros beneficiários da partilha
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• 16/09/2013 - TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens 4376a

  O Tribunal também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio
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• 13/09/2013 - STJ: Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro 1g173z

  A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes
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• 06/08/2013 - TJRS: Partilha extrajudicial. Testamento. Inventário judicial – abertura – obrigatoriedade. 674n1i

  “Inviável a homologação judicial da partilha efetuada extrajudicialmente, na medida em que necessária a abertura de inventário judicial, dada a existência de disposição de última vontade da de cujus.”
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• 12/07/2013 - CNJ avalia com corregedoria de SP ajustes para que cartórios possam realizar conciliações 5b1s54

  Com a medida, os cartórios poderão mediar partilha de bens, inventários, acidentes de trânsito, compra e venda de imóveis, entre outros
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• 28/06/2013 - Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados 4u4p46

  A experiência de SP com relação ao registro eletrônico foi demonstrada pelo diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Arisp, Flauzilino Araújo
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• 14/06/2013 - União estável com homem casado, agora falecido, assegura direito a partilha 1x6n62

  O recurso ao TJ foi interposto pelas filhas do falecido, com a alegação de que o relacionamento afetivo não tinha por objetivo a constituição de família
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• 23/05/2013 - STJ: Divórcio indireto. Partilha de bens – inexigibilidade. 342r3h

  Não é necessária a prévia partilha de bens para a concessão de divórcio indireto.
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• 08/05/2013 - TRF1: Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança 6k5x1d

  Julgado recurso que pretendia a apreensão judicial de bens para garantir a dívida de um devedor
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• 18/02/2013 - TJSC: Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha 5b484s

  Em seu voto, o relator ressaltou que o caso em contenda não configura condomínio, mas sim comunhão patrimonial
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• 19/12/2012 - Presidente do IRIB faz balanço da gestão 3993x

  “Posso afirmar que somente obtivemos sucesso porque conseguimos implantar uma gestão compartilhada”, Francisco Rezende
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• 12/12/2012 - TJRS: Formal de Partilha. Titularidade dominial – divergência. Continuidade. 53v5

  Registro de formal de partilha depende de regularização da cadeia dominial do imóvel, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 22/11/2012 - CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. ITCMD – recolhimento – fiscalização. Oficial Registrador – competência. 4l6v16

  “Ao Oficial cabe fiscalizar, sob pena de responsabilização pessoal, a existência da arrecadação do imposto previsto e a oportunidade em que foi efetuada.”
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• 20/11/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Fração ideal – cálculo – equívoco. Partilha – registro – ausência. Parcelamento irregular do solo – indícios. 6m1u3m

  Inviável o registro de título judicial que apresenta equívoco de cálculo no valor da fração ideal.
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