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• 17/02/2020 - Clipping – Diário do Poder - Corregedoria do CNJ reforça integração de cartórios no combate à corrupção 3wa3c

  Cartórios têm novos prazos para alertar ao Coaf sobre operações indicativas de crimes
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• 13/02/2020 - Provimento 90/2020 do CNJ altera prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF 65626s

  Provimento 90/2020 do CNJ altera prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF
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• 13/02/2020 - Conjur – Opinião – Atribuição de atividades de cartórios a entidades privadas é perigoso retrocesso – Por Maurício Zockun e Marco Aurélio de Carvalho 5167

  A segurança jurídica é um dos pilares dos estados modernos e, por meio dela, pretende-se conferir às pessoas o prévio conhecimento das consequências jurídicas que advirão da prática de um ato ou da ocorrência de um fato
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• 12/02/2020 - Provimento 90/2020 do CNJ altera prazo de comunicação de atos suspeitos ao COAF 632p2v

  A Corregedoria Nacional da Justiça atendeu ao pedido de providências da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e realizou adequações no Provimento nº 88 CNJ
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• 11/02/2020 - Clipping - G1 PA - Sefin prorroga prazo para o pagamento de IPTU com desconto 3v4m1c

  O motivo da mudança seria uma falha na impressão e na entrega dos carnês.
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• 10/02/2020 - STJ - Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12) 232j4w

  Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12) Termina na próxima quarta-feira (12) o prazo para os interessados em participar
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• 07/02/2020 - Clipping – Juristas - Condição de justo título do contrato de promessa de compra e venda para aquisição da propriedade por usucapião 5m734c

  Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que o contrato de promessa de compra e venda constitui justo título apto a ensejar a aquisição da propriedade por usucapião. Jurisprudência em Teses – Edição nº 133
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• 05/02/2020 - STJ - Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos 3x303m

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que aplicou o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002 a um pedido de indenização por falhas aparentes de construção em imóvel vendido na planta.
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• 04/02/2020 - Conjur - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes 2oh4z

  O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica
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• 04/02/2020 - Clipping – Valor Investe - Compra e venda de imóveis cresce quase 10% em São Paulo e no Rio 2m166b

  Mesmo que o preço não tenha se recuperado, transações voltaram a aumentar depois de estagnação no mercado imobiliário
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• 04/02/2020 - Artigo – Estadão - Direito Digital e os desafios para o universo jurídico – Por Luzia Neves de Azevedo 3f6t2e

  O Direito Digital é um conjunto de normas jurídicas e tem como finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital, coibindo a prática de condutas lesivas
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• 03/02/2020 - CNJ - Projeto promove regularização fundiária em regiões carentes 2i6d4w

  O direito à moradia é constitucional. Entretanto, muitas famílias que compram seus imóveis em regiões mais pobres não conseguem regularizá-los, ficando sem segurança jurídica
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• 03/02/2020 - Clipping - NSC Total - 75 mil imóveis foram vendidos em oito anos em ville 1q496t

  Levantamento feito pelo Registro de Imóveis Brasil revela que, ao longo de oito anos, de 2012 a 2019, aconteceram 75.101 transações de compra e venda de imóveis em ville
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• 29/01/2020 - Câmara - Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental 1v3u2c

  O Projeto de Lei 6148/19 altera a Lei de Crimes Ambientais para estabelecer que o embargo de obra ou atividade em imóvel rural por conta de crime ambiental deve se restringir exclusivamente à área na qual se verificou a prática do ilícito. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
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• 24/01/2020 - Clipping – Surgiu - 5 erros mais comuns na hora de comprar a casa própria 443712

  A falta de conhecimento pode transformar o sonho da casa própria num grande pesadelo
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• 23/01/2020 - Clipping – Gazeta do Povo - Uma nova ferramenta para a tomada de decisão na compra e venda de imóveis 5n424w

  Cartórios de Imóveis am a divulgar estatísticas mensais do setor imobiliário brasileiro. Maringá é a primeira cidade do Paraná a integrar o estudo, que divulga informações cruciais para todo o segmento.
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• 22/01/2020 - STJ - Selo de Desburocratização do CNJ recebe inscrições de boas práticas até 7 de fevereiro 1g6s1j

  Boas práticas que resultaram em melhorias efetivas à prestação jurisdicional podem ser inscritas até o dia 7 de fevereiro para concorrer ao Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 17/01/2020 - Clipping – VFK Educação - 1ª Fase Cartório Alagoas – A VUNESP abriu prazo para ressarcimento de despesas com transporte e estadia arcadas pelos candidatos presentes na aplicação da prova w3h3l

  A Fundação VUNESP, tendo em vista o disposto no Comunicado nº 13/2019 publicado em 20, 22 e 23 de dezembro de 2019, que determinou o anulação da aplicação da Prova Objetiva de Seleção para o critério de Provimento no ingresso da titularidade do serviço.
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• 09/01/2020 - Anoreg/MT -Curso de usucapião extrajudicial na prática será ministrado em Sorriso 6t5851

  A vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias, e a registradora de imóveis do 1º Ofício de Porto Esperidião, Rosângela Poloni, ministrarão curso sobre “Usucapião extrajudicial na prática” nos dias 7 e 8 de fevereiro, em Sorriso.
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• 07/01/2020 - Clipping – A Voz da Cidade - Prefeitura de Volta Redonda (RJ) entrega título de propriedade do Programa Escritura Fácil 6u1y3s

  Ao menos 29 famílias notificadas a participar do Programa Escritura Fácil receberam no domingo, dia 5, na Praça Rotary, na Vila Santa Cecília, a Certidão de Regularização Fundiária (Título de Propriedade) emitida pela prefeitura. Agora, elas têm a posse definitiva do imóvel que ocupam. A titulação deve abranger aproximadamente 40 mil famílias.
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