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Últimas Notícias

• 28/06/2021 - Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão 3g3o5a

  Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial.
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• 25/06/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 653h15

  Membros da RI/IRIB integram Corpo Docente do curso. Associados ao IRIB terão desconto especial.
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• 24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento. xv9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.
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• 23/06/2021 - Lei n. 14.177, de 22 de junho de 2021 2q2a3n

  Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.
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• 23/06/2021 - Provimento CNJ n. 117, de 22 de junho de 2021 k65j

  Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
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• 22/06/2021 - PGE-MS expede minutas-padrão para padronização de compra e venda de imóveis 326e2m

  Documentos têm fundamento no Decreto Estadual n. 15.404/2020.
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• 18/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados 3293g

  Evento é promovido pelo CJF/CEJ em parceria com a ENFAM e ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto.
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• 15/06/2021 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Rescisão contratual. Constituição em mora. Intimação através de carta com Aviso de Recebimento. Recibo assinado pelo devedor. Validade. 1n6or

  STJ. Recurso Especial n. 1.745.407 – São Paulo, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/05/2021, DJe de 14/05/2021.
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• 14/06/2021 - Incorporação imobiliária: Elementos introdutórios e aspectos práticos 6p1c4i

  Confira artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado pelo Migalhas.
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• 14/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prazo para envio de propostas de enunciados encerra dia 18/6. 5e6j4z

  Aproveite a oportunidade para apresentar propostas de enunciados relacionados à atividade Registral Imobiliária.
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• 09/06/2021 - Justiça estadual prossegue com s de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário 3w6m46

  Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza seu segundo ato notarial eletrônico para de escritura de compra e venda de imóvel.
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• 08/06/2021 - A Prática de Atos de Averbação e de Abertura de Matrícula quando do Desmembramento da Serventia Extrajudicial: uma apreciação crítica 4n521v

  Confira artigo inédito de autoria de José Renato Nalini e Wilson Levy.
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• 08/06/2021 - Indisponibilidade. Loteamento. Compra e venda – inviabilidade. 1f5n6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 07/06/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Ato praticável. 4e6e61

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do ato a ser praticado no caso de adjudicação em cessão de direitos hereditários.
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• 04/06/2021 - Promessa de compra e venda – instrumentalização. 5h12b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de contratos de promessa de compra e venda.
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• 02/06/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – transmissão. Compromisso de compra e venda – título hábil. 3o1f58

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de lote.
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• 01/06/2021 - Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promissário comprador – notificação pessoal – impossibilidade. Contraditório. Ampla Defesa. Via judicial. 6w5m3d

  CMRJ. Apelação n. 0000922-66.2017.8.19.0058, Saquarema, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgada em 08/04/2021, publicada em 20/04/2021.
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• 28/05/2021 - Imóvel rural. Escritura de venda e compra. Descrição tabular deficiente. Especialidade objetiva. 6u4u44

  CSMSP. Apelação Cível n. 1010738-19.2020.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 13/05/2021, publicada em 20/05/2021.
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• 28/05/2021 - Compra e venda definitiva. Espólio. Alvará judicial. 271b5g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de venda de imóvel de pessoa falecida (espólio) sem alvará judicial.
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• 28/05/2021 - Prazo para registro de imóveis rurais na fronteira é ampliado 414n2

  Projeto de Lei, aprovado em ambas as Casas, segue para sanção do Presidente da República.
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