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Últimas Notícias

• 20/02/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião da ANOREG/BR 5l5ru

  Dentre os itens da pauta está a apresentação de novos projetos da Associação e análise parlamentar dos PLs mais importantes.
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• 29/09/2023 - Comissões aprovam PLs envolvendo partilha em união estável e regularização fundiária d1y6g

  Projetos de Lei foram aprovados pela CCJC e CDU da Câmara dos Deputados.
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• 07/07/2023 - União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados 4a6w4s

  Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução.
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• 26/05/2023 - PLs de interesse de Registradores de Imóveis sofrem movimentações 6035p

  Projetos de Leis tratam de desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento e de alteração de nome decorrente de viuvez.
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• 05/05/2023 - PLS que trata sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel é arquivado no Senado Federal 63536s

  Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do RISF.
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• 10/02/2023 - Alteração no RICD reduz número de PLs arquivados 5u1f6h

  Novas regras racionalizam o processo legislativo.
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• 02/02/2023 - Câmara dos Deputados arquiva Projetos de Lei com repercussões nos Serviços Extrajudiciais 71t5n

  PLs foram arquivados com fundamento no art. 105 do RICD. Projetos tratam de gratuidades, títulos de crédito, digital, dentre outros assuntos.
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• 21/11/2022 - Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar PLs sobre criptomoedas e uso do FGTS para aquisição de segundo imóvel a593q

  Votação deverá ser realizada nesta semana.
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• 29/08/2022 - Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado para votação de MPs e PLs 461f3q

  Dentre os 37 itens que compõem a pauta, destacam-se a MP n. 1.114/2022 e o PL n. 3.439/2000.
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• 27/07/2022 - PLs sobre regularização fundiária e licenciamento ambiental ainda serão discutidos por Comissões do Senado Federal 4t1z6e

  Com matérias polêmicas, PLs ficaram para o segundo semestre do ano devido à falta de consenso.
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• 24/06/2022 - Moradia: Comissões da Câmara dos Deputados aprovam propostas 5n272i

  Foram aprovados textos substitutivos aos PLs ns. 4.409/2019 e 4.580/2019.
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• 01/06/2022 - Câmara dos Deputados não analisa Projetos de Leis ns. 4.188/2021 e 4.000/2021 1l6836

  PLs tratam, respectivamente, da criação das Instituições Gestoras de Garantia e do quórum para mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária em condomínio edilícios.
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• 18/05/2022 - Câmara dos Deputados tem pauta com 22 propostas para votação hoje 1w622q

  Dentre elas, estão os PLs ns. 4.000/2021 e 4.188/2021, além da MP n. 1.091/2021.
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• 14/03/2022 - CMA do Senado Federal pode votar PLS n. 376/2017 1j5j65

  Projeto está na pauta de votações desta semana e prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal.
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• 07/03/2022 - Titularidade dos Serviços de Notas e de Registros é tema de dois PLs na Câmara dos Deputados 5j4g4u

  Projetos tratam da manutenção da delegação após aposentadoria e da dupla titularidade quando da extinção de uma das delegações.
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• 03/03/2022 - Casa Verde e Amarela é tema de dois novos PLs na Câmara dos Deputados 3i2d36

  Projetos tratam sobre valor de entrada e reinserção de imóvel recuperado por inadimplência no Programa.
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• 01/02/2022 - CRA poderá votar Marco da Regularização Fundiária ainda no início do ano 54623

  PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação.
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• 31/01/2022 - Combate ao trabalho escravo é pauta no Senado Federal 4o3c67

  PLs tratam da expropriação por exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão.
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• 17/01/2022 - Comissão aprova PLs que ampliam lista de imóveis funcionais íveis de venda 1d6m5y

  Imóveis usados por Deputados e Senadores, dentre outros, am a integrar a relação.
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• 14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre ibilidade em programas habitacionais públicos 6f683l

  Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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