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Últimas Notícias

• 08/04/2022 - Audiência Pública debateu problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal 446u33

  Promovida pela CRA do Senado Federal, debatedores defenderam nova legislação para reduzir insegurança fundiária. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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• 17/03/2022 - Marco da Regularização Fundiária e licenciamento ambiental serão discutidos em seminário virtual 64653w

  Evento será promovido hoje, a partir das 19h, pela Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal.
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• 01/02/2022 - CRA poderá votar Marco da Regularização Fundiária ainda no início do ano 54623

  PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação.
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• 24/11/2021 - Em último debate, comissões buscam solução para regularização fundiária 126hm

  CMA e CRA promoveram conjuntamente a terceira e última audiência pública para embasar a análise de projetos de lei que unificam a legislação fundiária para todo o país.
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• 10/11/2021 - Comissões do Senado Federal debaterão conjuntamente PLs que tratam de regularização fundiária 1yfe

  Audiência Pública conjunta será realizada na próxima sexta-feira, a partir das 8h.
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• 12/05/2021 - Realizado terceiro debate acerca do PL n. 510/2021 d3g4o

  Audiência pública é marcada pela divergência e preocupação ambiental.
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• 05/05/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária será debatido em nova audiência pública 1ewt

  Encontro será realizado no âmbito da Comissão de Meio Ambiente do Senado na próxima sexta-feira.
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• 04/05/2021 - Regularização Fundiária ainda é objeto de divergência no Senado Federal 4k271m

  PL n. 510/2021 discutido em Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
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• 03/05/2021 - CRA volta a debater projeto que altera regras da regularização fundiária 491p52

  A Comissão de Agricultura, presidida pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), volta a debater a mudança de regras para regularização fundiária, conforme o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO).
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• 29/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária tem votação adiada 603837

  Senadores pedem mais tempo para análise, debate e negociação sobre o texto.
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• 28/04/2021 - Regularização Fundiária é pauta no Senado Federal 3n4649

  Dois projetos são destaques: PL n. 510/2019 e PL n. 4348/2019.
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• 23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária 6l4e35

  Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
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