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Últimas Notícias

• 03/03/2021 - Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia 27y38

  Pedido se baseia em reportagem da BBC News; terra mencionada está entre áreas com riscos epidemiológicos por conta de invasores e que ministro ordenou que governo proteja.
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• 13/10/2020 - Clipping – AC 24 Horas - Para MPF, União não deve retificar matrícula de imóvel expropriado para terra indígena 6b6t4l

  O subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo provimento do Recurso Extraordinário 1.206.121 de autoria da União contra trecho de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para anulação de débitos tributários (ITR) de um espólio sobre área rural expropriada para formação da Reserva Indígena de Cabeceiras do Rio Acre.
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• 17/04/2020 - Clipping – Correio Braziliense - Câmara aprova destaque para permitir o pagamento sem F regular 71x6t

  Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento
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• 17/04/2020 - Clipping – Migalhas – Privacidade, lei geral de proteção de dados e covid-19 4y1j29

  Manifesto de apoio à nota técnica do MPF sobre a manutenção da entrada em vigor da LGPD.
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• 15/04/2020 - Clipping – Migalhas - MPF é contra adiamento da vigência da LGPD 2r13r

  Em nota técnica enviada ao Congresso nesta terça-feira, 14, o MPF defendeu que a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) entre em vigor no dia 20 de agosto, como prevê a própria norma.
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• 21/11/2019 - Clipping – A Crítica - MPF media tratativas para regularização fundiária de vilas de Balbina (AM) 6l641r

  Reunião com a presença de moradores das vilas Waimiri e Atroari definiu prazos para empresa responsável pelas localidades e prefeitura do município apresentarem posicionamentos sobre a questão
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• 29/04/2019 - Câmara: Projeto define F como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos 4y2c72

  O Projeto de Lei 1422/19 pretende determinar que o número do Cadastro de Pessoas Físicas (F) seja suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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• 20/03/2019 - Anoreg/AM: Você já conhece a central eletrônica de registro de imóveis do Amazonas? 1n4i4g

  Os serviços podem ser ados pelo site, com a busca por nome e F ou CNPJ.
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• 12/03/2019 - Presidência da República publica Decreto nº 9.723 que institui o uso do F como instrumento substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão 1a5k6t

  DECRETO Nº 9.723, DE 11 DE MARÇO DE 2019
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• 11/03/2019 - Clipping – Portal Alves Contabilidade – IRPF 2019 Como declarar compra de imóveis financiado ou quitado? 535sn

  IRPF 2019 Como declarar compra de imóveis financiado ou quitado? Como declarar no IR 2019 imóveis financiados ou comprados à vista e como informar o bem caso ele tenha sido comprado com outra pessoa.
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• 26/12/2018 - Clipping – Conjur - CNT questiona tributação de imóveis da União na atividade portuária 1t424b

  A Confederação Nacional do Transporte (CNT) propôs ADPF contra uma lei municipal de Campinas e contra decisões de tribunais de Justiça que têm permitido a cobrança de IPTU de imóveis da União Federal utilizados para a exploração de atividade portuária
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• 19/12/2018 - Titulares de Serviços Notariais e de Registro – Livro-Caixa – Pagamentos a Escritório de Advocacia 6h5t4l

  Os gastos efetuados por titulares de serviços notariais e de registro com a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços podem ser dedutíveis dos rendimentos decorrentes do exercício de atividade não-assalariada para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
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• 17/12/2018 - COMUNICADO CG 2461/2018. PROVIMENTO CNJ 63/2017 estabelece como regra que, nos assentos de nascimento, casamento e óbito, deverá ser averbado o F 5e1y3h

  Esclareceu-se que a averbação do F nas certidões de nascimento, casamento e óbito é obrigatória.
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• 03/12/2018 - Clipping – ND Online - Moradores de imóveis em áreas de marinha começam a ser notificados a partir de janeiro (Florianópolis/SC) 53572s

  MPF prepara ação para questionar demarcação que pretende incluir 37 mil imóveis como terras da União; ocupantes estarão sujeitos a ter que comprar imóveis do governo federal
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• 03/12/2018 - Clipping – Diário do Litoral - Imóveis na linha férrea devem ser desocupados (SP) 3h644a

  MPF recomendou à Rumo S.A. que mapeie as invasões e construções irregulares na ferrovia Santos-Cajati
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• 11/09/2018 - Receita Federal publica Instrução Normativa nº 1828 sobre Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física 3h5sb

  Instrução Normativa nº 1828 dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
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• 30/08/2018 - Clipping – Diário Indústria e Comércio - MPF – Caixa deve indenizar mutuários por problemas em construção de imóveis 52i54

  Trincas nas lajes, portas enferrujadas e com buracos, infiltração e instalações elétricas com defeito foram alguns dos problemas encontrados nas casas recém-adquiridas
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• 01/08/2018 - Clipping – JC Net - MPF aciona União para que regularize imóveis de ferrovia (SP) e1g2i

  Sem destinação, patrimônio federal sofre com ocupações e degradação ambiental em seis cidades da região de Bauru, segundo Ministério Público Federal
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• 06/07/2018 - Clipping - O Povo - MPF e MPCE querem garantir posse de imóveis a proprietários vítimas de violência em Fortaleza 3z5r25

  Inquérito aponta que 52 famílias deveriam ter o direito de receber apartamentos do Residencial José Euclides Ferreira Gomes, no bairro Jangurussu
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• 08/06/2018 - Clipping – Unicamp - Vem aí o ‘F’ do imóvel 26h

  A Receita Federal começa a implantar no final do ano o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), que pretende integrar todos os cadastros de imóveis rurais e urbanos do país, atribuindo a cada propriedade um número único e perene que está sendo chamado de “F do imóvel”.
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