6jm19

Últimas Notícias

• 16/08/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – requerimento pelo espólio – possibilidade. Autorização judicial – necessidade. Registro especial – dispensa. 4o5fw

  É possível que o espólio promova o desmembramento de imóvel, desde que autorizado pelo juízo do inventário.
  Veja mais

• 15/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia 2r3px

  Equipe específica será montada para avaliar o quadro fundiário do estado e identificar a situação dos imóveis
  Veja mais

• 15/08/2012 - STJ: Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio 2zl23

  A penhora não deve necessariamente recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
  Veja mais

• 14/08/2012 - Promoção “Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens” 2c1w6r

  Curta nossa página no Facebook e concorra a uma inscrição para o Encontro Nacional, com transporte aéreo e hospedagem
  Veja mais

• 14/08/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça deverá regulamentar comunicados ao Coaf 1r4z5e

  A legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro prevê que cartórios devem comunicar os casos de suspeição de fraude
  Veja mais

• 13/08/2012 - AGU comprova incidência de juros após desapropriação de terras e evita pagamento indevido de R$ 3 milhões pelo Incra 6e3a21

  No recurso, os procuradores federais argumentaram que a medida continha erro material quanto ao cálculo do valor da execução
  Veja mais

• 13/08/2012 - TJSC anula sentença e ordena perícia em ação sobre desvalorização de imóvel 3w4j5e

  Segundo o autor, seu imóvel teria desvalorizado em decorrência da construção de uma estação de tratamento de esgoto nas proximidades
  Veja mais

• 10/08/2012 - JFSP: Reintegrada a posse de residencial em Mogi das Cruzes 2v4lt

  Em sua defesa, as pessoas que realizaram a invasão justificaram sua permanência no local com base no direito à moradia e no cumprimento da função social da propriedade
  Veja mais

• 09/08/2012 - STJ: É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha 2d5h5h

  Segundo a ministra, o fato de a ação possessória ser fundada em posse velha impõe que ela seja regida pelo procedimento ordinário e não pelo rito especial
  Veja mais

• 09/08/2012 - STJ: CEF não é obrigada a fazer contratos de arrendamento imobiliário especial 2j29o

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou esse entendimento, acompanhando de forma unânime o voto da relatora do processo
  Veja mais

• 09/08/2012 - "Cartórios são instituições muito respeitadas, imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social", diz Sérgio Jacomino 365z3b

  
  Veja mais

• 09/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. CND – INSS – Receita Federal – dispensa. Impossibilidade de apresentação. 1o3g11

  Sendo impossível sua apresentação, as CNDs do INSS e da Receita Federal podem ser dispensadas para registro de carta de adjudicação.
  Veja mais

• 08/08/2012 - TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel 1y1u41

  Decisão afirmou que agravantes têm que ar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título
  Veja mais

• 08/08/2012 - TJGO: Suspensa reintegração de posse de terras em favor da Cemig 466i2y

  Relatora concede liminar e avalia o perigo da demora em demolição das benfeitorias em terras
  Veja mais

• 07/08/2012 - TRF1: Necessário comprovar invasão para desapropriação de terras r4pz

  Segundo MPF, a posse dos lotes deve permanecer com os agravados
  Veja mais

• 06/08/2012 - TRF1: Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo pericial 115h1n

  O valor da indenização é referente à desapropriação por interesse social
  Veja mais

• 06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento 4f5m3d

  Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
  Veja mais

• 03/08/2012 - Portaria CNJ sobre inspeção deve ser afixada nas serventias de notas e registros 7664v

  CNJ faz determinações aos cartórios de notas e de registros de São Paulo
  Veja mais

• 02/08/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel destinado ao Exército Brasileiro em Recife 4j6j10

  A 7ª Vara Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU
  Veja mais

• 02/08/2012 - TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse 342f1o

  O imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social
  Veja mais