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Últimas Notícias

• 16/06/2023 - Núcleo Fundiário vai regularizar áreas públicas de Barra do Corda e São João dos Patos 5i6031

  Reunião ocorreu em formato híbrido, presencial e videoconferência.
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• 13/06/2023 - Seminário discute projeto de lei que cria o Patrimônio Verde em áreas de vegetação nativa 5d1tr

  Um projeto em análise na Câmara cria o patrimônio verde, que transforma áreas preservadas em bens com valor de mercado.
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• 07/06/2023 - STF retoma julgamento sobre Marco Temporal 5xx23

  Recurso Extraordinário está sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin. Até o momento, o julgamento está empatado.
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• 23/05/2023 - Sistema Extrajudicial de Justiça – 1ª Edição 365x2

  Livro de autoria de Priscila Patah tem como foco o ideal de que a diversidade de modelos de o ao direito se torne cada vez mais comum e que a justiça não seja algo distante da população.
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• 22/05/2023 - Serventias extrajudiciais: confira resultado do sorteio de desempate c453g

  Sessão de Desempate das Serventias do Foro Extrajudicial foi realizado no último dia 16 de maio.
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• 17/05/2023 - Presidente da ANOREG/BR e CNR aborda segurança jurídica nas relações patrimoniais 6w102m

  Em texto publicado no site da Associação, Bacellar ressalta a importância dos Cartórios e a necessidade de combate à ignorância sobre serviços notariais e registrais.
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• 08/05/2023 - Aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais com sócio majoritário estrangeiro: STF não referenda liminar 5z3l39

  Medida foi determinada em abril pelo Ministro André Mendonça. Houve empate na votação do Plenário do STF.
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• 19/04/2023 - Proprietários poderão ter direito adquirido assegurado em empreendimentos sujeitos a licenciamento 1i5946

  Projeto de Lei estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido e serem compatibilizadas com a segurança jurídica.
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• 19/04/2023 - Patrimônio de Afetação. Incorporação – condomínio de lotes. 1i6b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em incorporação referente a condomínio de lotes.
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• 13/04/2023 - Servidão istrativa. Condomínio geral. Área – descrição individualizada. Princípio da Unitariedade. 2h4f6g

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.288166-6/001, Comarca de Ipatinga, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 29/03/2023 e publicada em 03/04/2023.
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• 06/04/2023 - Ato Declaratório Executivo COCAD n. 1, de 29 de março de 2023 1h4t1u

  Atualização no Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, conforme termos e condições vigentes.
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• 23/03/2023 - Fernando de Noronha: acordo para gestão compartilhada é homologado pelo STF 4ft5q

  Documento foi assinado pelo Presidente do Brasil e pela Governadora de Pernambuco. Ministro do STF afirma que patrimônio ambiental está sendo valorizado.
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• 02/03/2023 - Quando a verdade se mostra curva: a questão do gênero 'não-binarie' nos registros públicos 5h1e6j

  Confira o artigo de autoria de Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida e Izaías G. Ferro Júnior publicado no Migalhas.
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• 01/03/2023 - Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores 613my

  Texto também regulamenta a atribuição de patrimônio ao animal visando ao seu bem-estar, o que poderá ser feito também por testamento.
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• 28/02/2023 - Principais ferramentas utilizadas para organização patrimonial em propriedades rurais 6n3ww

  Confira o artigo de autoria de João Francisco Massoneto Junior e Mariely Biff publicado no Migalhas.
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• 17/02/2023 - Promessa de compra e venda – distrato. Descrição precária. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica. 1m3n6l

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0018150-24.2022.8.24.0710, Comarca de Santa Rosa do Sul, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 15/09/2022.
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• 15/02/2023 - Membro da RI do IRIB apresentará palestra em seminário online do Migalhas h7050

  Pedro Bacelar tratará da extinção do patrimônio de afetação. Seminário 100% virtual será realizado no dia 6 de março.
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• 03/02/2023 - Compra e Venda – fração – imóvel rural. Parcelamento ilegal do solo – elementos indicativos. Disparidade – área fracionada e todo maior. Vistoria "in loco". Destinação do bem – finalidade distinta. 4a2p11

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0040753-28.2021.8.24.0710, Comarca de Içara, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 27/06/2022.
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• 23/01/2023 - Inobservância a requisitos legais: Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja em Venha-Ver 3k184n

  O ato de doação do imóvel, de 20 metros de largura por 20 metros de comprimento, foi considerado pela Justiça como lesivo ao patrimônio público municipal, por não ter observado requisitos legais.
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• 17/01/2023 - “Cartório em Números” mostra busca por segurança patrimonial, aumento de uniões estáveis e casamento 275rk

  Mesmo com o “fim” da pandemia, atos como testamentos, inventários e partilhas permaneceram altos em 2022. Casamentos e uniões estáveis apresentam crescimento, reflexo das perdas dos anos anteriores.
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