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Últimas Notícias

• 25/10/2018 - TJ/MT: TJ condena imobiliária por cobrança indevida (MT) kj3w

  Não há que falar em pagamento referente à correção monetária a título de ree na planta (fase de cronograma de obras), quando o valor financiado foi quitado integralmente com a construtora
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• 23/10/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - Prefeitura abre processo para retomar reassentamento de famílias para duplicação da Avenida Tronco (RS) 491x3a

  Há ainda 195 casas que precisam ser retiradas da região para que a obra seja concluída
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• 22/10/2018 - Clipping – Folha - Obra parada do metrô cria quarteirões fantasmas na zona leste de São Paulo 6r3815

  Casas foram desapropriadas, mas continuação da linha 2-verde segue parada
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• 19/10/2018 - Clipping – O Correio do Povo - Moradores da Estrada Blumenau cobram regularização fundiária na CVJ (ville/SC) 6k3vo

  Um grupo de moradores da Estrada Blumenau, na região rural do bairro Vila Nova, zona Oeste de ville, esteve nesta semana na CVJ (Câmara de Vereadores de ville) para solicitar ajuda na regularização fundiária dos imóveis.
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• 19/10/2018 - Clipping – Conjur – Cabe ao comprador de imóvel avisar transferência de propriedade, diz juiz l4g35

  O dever de comunicar a transferência de propriedade de imóvel é de quem compra, não de quem vende. Assim entendeu o juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao extinguir processo que cobrava Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do antigo dono de propriedade.
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• 11/10/2018 - TJSP – Registro de Imóveis – Cobrança de emolumentos – Primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo SFH 49v4

  Cabimento de desconto de 50% nos emolumentos para registro, tanto da compra e venda, quanto da alienação fiduciária em garantia, exclusivamente sobre o valor do financiamento
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• 10/10/2018 - Artigo: Serviços extrajudiciais em Goiás: ética, respeito e modernidade – por Igor França Guedes 682559

  É necessário esclarecer que os valores cobrados pelo registro de um imóvel, no Estado de Goiás, obedecem fielmente à Tabela XIV, anexa à Lei n. 14.376/2002 (Regimento de Custas da Justiça do Estado de Goiás)
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• 09/10/2018 - Artigo: A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis - Por Tatiana Seda 234j5q

  Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens imóveis, cobrança que vem sendo aplicada por muitos municípios brasileiros
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• 05/10/2018 - Regime patrimonial na união estável e no casamento é o tema da palestra de Francisco Eduardo Loureiro no XLV Encontro 1e3e5o

  O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor universitário e autor de obras jurídicas, Francisco José Loureiro participará do evento em Florianópolis, capital de Santa Catarina
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• 04/10/2018 - Clipping – Hoje em dia - Portabilidade de dívida imobiliária pode reduzir em até 15% o valor total do financiamento 2p242j

  A queda brusca na taxa Selic, que despencou progressivamente de 14,25% em 2015 para 6,50% no mês ado, puxou para baixo os juros cobrados pelas instituições financeiras no crédito imobiliário
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• 02/10/2018 - STJ – Recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel 6522u

  STJ – recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel. Pagamento. Responsabilidade. Despesas condominiais. Devedor fiduciante. Posse direta. art. 27, § 8o, da lei no 9.514/1997
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• 02/10/2018 - Clipping – Senado - Taxa de cadastro para financiamento de imóveis pode ser proibida 6q6b3s

  O projeto de lei (PLS 464/2012) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proíbe os bancos de cobrarem a taxa de cadastro em contratos de financiamento de compra e venda de imóveis
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• 27/09/2018 - TJ/CE: Justiça suspende obras de empreendimento imobiliário no Município de Ibiapina (CE) 5q2db

  Contrutora deve suspender todas as atividades desenvolvidas em empreendimento localizado às margens do Rio Jaburu, no Município de Ibiapina
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• 27/09/2018 - Cori-MG: Tabela de Cobranças para Cédulas Rurais já está disponível (MG) 2h4f6o

  Objetivo é padronizar os atos realizados nos cartórios de Registro de Imóveis de todo o Estado
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• 19/09/2018 - Clipping - Conjur - Prescrição para herdeiro cobrar seguro habitacional é de 10 anos, decide STJ 4h5g52

  A ação de indenização foi ajuizada em 11 de fevereiro de 2003. O mutuário morreu em 1999, e a data da primeira negativa de indenização pela instituição financeira ocorreu em 3 de fevereiro de 2000.
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• 12/09/2018 - Clipping – G1 - Prefeitura propõe mudança na cobrança da alíquota do IPTU que reduziria imposto de 83% dos moradores de Goiânia (GO) 2v3x59

  Taxa ará a ser cobrada conforme o valor do imóvel. Secretário de Finanças espera que medida seja aprovada na Câmara e entre em vigor em 2019
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• 12/09/2018 - Clipping – Folha PE - Noronha ganhará 26 novas casas populares (PE) 486v1w

  As obras foram autorizadas por meio de de uma Ordem de Serviço pela istração da ilha
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• 12/09/2018 - Clipping – Diário dos Campos - Com novas regras, PG quer dobrar arrecadação do ITBI (Ponta Grossa/PR) 4r716j

  Prefeitura quer chegar ao patamar de R$ 36 milhões em ITBI em quatro anos; 'IPTU Premiado' pretende arrecadar até R$ 7 milhões neste ano
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• 12/09/2018 - Clipping – Conjur - Taxas condominiais só podem ser executadas se ato estiver previsto, diz juiz (GO) 2o6nm

  O condomínio não pode propor ação de execução de taxas condominiais, uma vez que boletos de cobrança emitidos pelo condomínio não constituem título executivo
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• 04/09/2018 - Clipping – Bem Paraná - IPTU só pode ser cobrado após entrega das chaves do imóvel 206v3l

  Construtoras que fazem a cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio antes de entregarem as chaves do imóvel estão infringindo a lei
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