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Últimas Notícias

• 09/04/2019 - CNJ: CNJ elabora indicadores de sustentabilidade com TJs e cartórios 4u6j4r

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (8/4), em Brasília, mais uma oficina temática para alinhar a atuação do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda estratégica da Organização das Nações Unidas (ONU).
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• 12/03/2019 - Anoreg/MT - Presidente da Anoreg-MT apresenta propostas acolhidas pelo Ministério da Economia sobre desburocratização do registro de imóveis no Brasil 6j1f3j

  O secretário-geral do Ministério da Economia, Paulo Uebel, já se pronunciou informando que “pela primeira vez na história do Brasil estamos divulgando os dados do mercado imobiliário de compra e venda.
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• 21/02/2019 - Ministério da Justiça - Aprovado projeto que bloqueia bens de organizações terroristas 2f2bk

  Matéria atende recomendações do Conselho de Segurança da ONU
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• 27/06/2018 - Artigo - CSRF e a tributação na intermediação imobiliária - por Thales Stucky t216h

  Nas operações de compra e venda de imóveis o custo da comissão devida ao corretor de imóveis, invariavelmente, acaba sempre sendo objeto de acirradas discussões entre as partes envolvidas, especialmente no que à definição da parte que irá ar esse ônus na negociação
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• 22/06/2018 - Senado: Capiberibe relata drama de famílias ameaçadas por reintegração de posse em Macapá 5y515c

  Em pronunciamento nesta quinta-feira (21.06), o senador João Capiberibe (PSB-AP) chamou atenção para o problema social que poderá ser causado pela expulsão de famílias que ocupam uma área próxima ao aeroporto de Macapá
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• 23/04/2018 - CNJ - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. REMOÇÃO. PERMUTA - SERVENTIA DE ORIGEM. 311q5u

  O Plenário do CNJ decidiu pela irregularidade da remoção por permuta, consignando que cabe ao removido o ônus de ar os efeitos de sua escolha.
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• 06/12/2016 - STJ: Laudêmio é ônus do vendedor, mesmo que declaração como terreno de marinha seja posterior à construção do prédio 2n6k2q

  Os ministros deram provimento ao recurso da construtora, que em segunda instância havia sido condenada a arcar com o laudêmio
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• 08/09/2016 - CSM/SP: Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda. Imóvel – descrição. Preço – individualização. Ônus reais – ciência. Credor hipotecário – anuência. Especialidade Objetiva 8b5p

  1. A descrição do imóvel em Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda deve respeitar o Princípio da Especialidade Objetiva, além de indicar o preço individualizado de cada imóvel. 2. O registro de Compromisso de Compra e Venda de imóvel gravado por hipoteca cedular depende de anuência do credor hipotecário
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• 17/06/2016 - Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha 23523j

  Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pagar não só impostos municipais, como também as taxas cobradas pelo governo federal
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• 03/06/2016 - TRF4: Imóvel que não era moradia nem fonte de sustento não pode ser considerado bem de família e irá a leilão 2g5h4g

  Conforme os autos, a autora estava ciente da penhora há aproximadamente nove anos, nunca tendo se pronunciado até a véspera do leilão. A ação foi julgada improcedente e a moradora recorreu ao tribunal
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• 10/03/2016 - Câmara dos Deputados: Relatora da ONU enfatiza preocupação com situação dos povos indígenas 5b5i9

  Entre outras questões, foi destacado que alguns projetos em tramitação na Câmara podem prejudicar as áreas de reservas indígenas
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• 03/03/2016 - TJDFT condena construtora por inscrição indevida de comprador desistente 4d5d1c

  O magistrado registrou que, no contrato, havia uma previsão de desistência, bastando o comprador deixar de pagar a primeira parcela, sem gerar qualquer tipo de ônus
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• 16/09/2015 - Incra apresenta à ONU política de regularização de territórios quilombolas 6e1d5n

  A equipe internacional veio ao Brasil com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos das minorias, entre elas os quilombolas
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• 31/07/2015 - TJMG: Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis 6r6r6w

  Provimento 304 altera as exigências no caso em que implicar transferência de domínio ou de direitos relativamente a imóvel e constituição de ônus
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• 22/06/2015 - Companhia Siderúrgica Nacional deve provar que aterro irregular não causou dano ambiental 174m6t

  MPF defende inversão do ônus da prova em ação contra aterro
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• 08/05/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ônus reais – certidão positiva. 6q3t41

  Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de loteamento no caso da apresentação da certidão positiva de ônus reais.
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• 21/11/2013 - TJRS: Usufruto. Penhora – nua-propriedade – possibilidade. 3q4y1w

  É possível a penhora da nua-propriedade de imóvel gravado com usufruto, desde que conste nos atos, bem como no Registro Imobiliário, a referência a tal ônus.
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• 08/08/2012 - TJMG: Decisão nega futura penhora de imóvel 1y1u41

  Decisão afirmou que agravantes têm que ar os ônus e riscos de sua demora em registrar tal título
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• 15/06/2012 - TRF1: Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens u623a

  O juiz de primeiro grau havia determinado a liberação do ônus que recaía sobre a metade do bem indicado à penhora, com o objetivo de excluir a meação da agravada
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• 31/05/2012 - TJBA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários 203q5e

  Os pronunciamentos técnicos estão disponibilizados no site do Tribunal, no menu Publicações
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