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Últimas Notícias

• 05/12/2022 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo partilha de bens em nome de terceiros 644d2v

  Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
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• 05/12/2022 - DJe a a ser canal de publicação oficial para fins de alteração de prenome/sobrenome 426r3a

  Medida é válida até que haja disciplina de âmbito nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça.
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• 23/11/2022 - Escritura de nomeação de inventariante e a venda de bens do espólio, independentemente de autorização judicial 3e6u3v

  Confira o artigo de autoria de Anderson Nogueira Guedes publicado no Migalhas.
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• 10/11/2022 - PL que atualiza alteração de sobrenome após casamento é aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados 511a4a

  Projeto de Lei altera a Lei da Carteira de Identidade e busca adequar a lei ao novo Código Civil.
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• 26/10/2022 - JF de Umuarama (PR) nega indenização por imóvel rural pertencente à União ocupado há mais 30 anos 3c6036

  A falta de registro das terras em nome da União não obsta o reconhecimento de seu domínio.
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• 26/08/2022 - Inventário. Formal de Partilha – aditamento. Continuidade. Especialidade Subjetiva – nome – estado civil. 2d5w29

  CSMSP. Apelação Cível n. 1009804-04.2020.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 03/06/2022, DJ 11/08/2022.
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• 26/08/2022 - Nomeada a nova direção do Superior Tribunal de Justiça para biênio 2022-2024 5k2e6d

  Cerimônia foi realizada na tarde de ontem e transmitida pelo YouTube.
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• 23/08/2022 - Penhora. Execução de título extrajudicial. Imóvel registrado em nome de terceiro. 5i4u5r

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0709278-46.2022.8.07.0000, Relator Des. Esdras Neves, julgado em 25/05/2022, DJe 21/06/2022.
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• 16/08/2022 - Usucapião Extrajudicial. Espólio – requerente. Personalidade jurídica. 263e5s

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de registro de usucapião extrajudicial em nome do espólio.
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• 20/07/2022 - Corregedoria de Justiça do Amazonas notifica cartórios acerca da vigência de Resolução nacional que trata sobre a lavratura de escritura pública e nomeação de inventariante 5m3p40

  Ofício-circular direcionado aos cartórios que exercem as atribuições notariais no âmbito do Amazonas foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Anselmo Chíxaro.
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• 18/07/2022 - DECISÃO: TRF1 confirma que engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais 2h6l5q

  Decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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• 24/06/2022 - CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório 4x342w

  Não podem ser alterados os nomes de família, nem o novo nome pode coincidir com o prenome de outro membro da família.
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• 10/06/2022 - Empresa extinta. Compra e venda. Sócio liquidante – nomeação. 711k6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da alienação de imóveis e representação de empresa extinta.
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• 26/05/2022 - Alteração no registro civil, inclusão de nome social e due diligence imobiliária 3g6u39

  Confira a opinião de Daniele Gazel e Heloisa Rosas publicada no ConJur.
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• 25/05/2022 - Proprietário rural que usou nome de funcionário ilegalmente é condenado a pagar indenização 632a6o

  Após demissão, o autor descobriu que constava em seu nome multa ambiental no valor de R$ 815 mil, além de um contrato de compra e venda de área rural sem documentação legal e sem licença ambiental.
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• 25/04/2022 - Adjudicação Compulsória. Compromisso de Compra e Venda – fração de terreno. Imóvel registrado em nome de terceiros. 1e4c4q

  TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 70085342178, Comarca de Bento Gonçalves, Relator Des. Ícaro Carvalho de Bem Osório, julgado em 31/03/2022.
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• 25/03/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteadora – pessoa jurídica. Certidão positiva em nome do sócio. 32028

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND positiva emitida em nome de sócio de empresa loteadora.
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• 24/03/2022 - Corretoras de criptomoedas poderão ter que informar valores existentes em nome do devedor 91e9

  PL pretende facilitar a localização de bens íveis de penhora.
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• 15/03/2022 - TJAM divulga comissão de concurso para serviços extrajudiciais 2s6mn

  Nomes de membros foram aprovados na última sessão do Tribunal Pleno e divulgados hoje no DJE.
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• 17/02/2022 - Corregedoria de Justiça, Decon e Procon/AM fiscalizam estabelecimento que vinha funcionando com a nomenclatura indevida de “cartório” 6z4a5b

  Ao utilizar indevidamente a nomenclatura de “cartório” em sua fachada, estabelecimento poderia induzir a sociedade ao erro.
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