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Últimas Notícias

• 30/08/2023 - Amazônia Legal: corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária 5d2h2z

  Ministro Salomão apontou a importância da parceria diante dos desafios enfrentados.
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• 25/08/2023 - Senado Federal cria comissão de juristas para atualizar Código Civil 4l3u50

  Ato de instituição da comissão foi assinado ontem. Ministro Luis Felipe Salomão será o Presidente.
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• 14/08/2023 - Anoreg/BR e CNR disponibilizam íntegra da palestra com o ministro Luís Roberto Barroso no XIII Fórum de Integração Jurídica 3k6r2x

  Ministro destaca importância da desjudicialização para desafogar os tribunais.
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• 10/08/2023 - Plenário do STF elege Ministro Barroso como Presidente da Corte 2c101w

  Posse será realizada no dia 28 de setembro. Vice-Presidente será o Ministro Edson Fachin.
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• 10/08/2023 - Abertura do XIII Fórum de Integração Jurídica é marcada por aula magna do ministro Luís Roberto Barroso e por parceria entre a Ennor e a Enfam 4935w

  Abertura do XIII Fórum de Integração Jurídica marcou um momento de destaque no cenário jurídico brasileiro.
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• 03/08/2023 - Cristiano Zanin toma posse hoje (3) como ministro do STF 6u2t1k

  A sessão solene do Plenário está marcada para as 16h. Estão confirmadas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
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• 24/07/2023 - Faixa de Fronteira da Amazônia Legal poderá ser ampliada 5b401k

  Declaração foi feita pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública após cerimônia de lançamento do Plano Amazônia: Segurança e Soberania.
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• 06/07/2023 - PL n. 1.097/2023 exige 2/3 de votos dos Ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência 2q3j4p

  Em trâmite na Câmara dos Deputados, projeto tem como objetivo “reassegurar a segurança jurídica no sistema normativo brasileiro”.
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• 05/07/2023 - Cristiano Zanin é oficialmente nomeado ministro do STF 564j5

  Assinado pelo presidente da República, o decreto de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A posse do novo ministro está marcada para o dia 3 de agosto.
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• 22/06/2023 - STF: Cristiano Zanin é aprovado pelo Senado Federal e integrará rol de Ministros da Corte 69631k

  Zanin ocupará a vaga do Ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Posse ainda não tem data marcada.
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• 09/06/2023 - Marco Temporal: Ministro Alexandre de Moraes vota contra 5d593v

  Ministro André Mendonça pediu vistas dos autos. Julgamento foi novamente suspenso.
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• 07/06/2023 - STF retoma julgamento sobre Marco Temporal 5xx23

  Recurso Extraordinário está sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin. Até o momento, o julgamento está empatado.
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• 30/05/2023 - Casamento – regime de bens – alteração. Retroatividade. Eficácia “ex tunc”. 23a2b

  STJ. Quarta Turma, REsp n. 1.671.422 – SP, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 25/04/2023, DJe 30/05/2023.
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• 19/05/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil já recebe propostas de enunciados 6e232q

  Destinada a profissionais do direito, a III Jornada de Direito Processual Civil terá a coordenação científica do diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques.
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• 15/05/2023 - Reforma Agrária: Governo Federal anunciará retomada de ações ainda este mês 3s2u5j

  Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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• 15/05/2023 - Sociedade de economia mista. Regime de exclusividade. Serviço público essencial. Equiparação à Fazenda Pública. Impenhorabilidade. 4z2p5

  STJ. Segunda Turma, REsp n. 2.036.038 – RJ, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 18/04/2023, DJe 24/04/2023.
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• 09/05/2023 - GT deve apresentar revisão da legislação trabalhista no 1° semestre 623u5w

  Ministro do Trabalho espera que Congresso vote proposta ainda em 2023.
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• 08/05/2023 - Aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais com sócio majoritário estrangeiro: STF não referenda liminar 5z3l39

  Medida foi determinada em abril pelo Ministro André Mendonça. Houve empate na votação do Plenário do STF.
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• 27/04/2023 - Processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro são suspensos pelo STF 5zmt

  Liminar foi proferida pelo Ministro André Mendonça por requerimento da OAB. Ações serão suspensas até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
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• 18/04/2023 - PMCMV: mais de 2 milhões de moradias serão contratadas até 2026 3a43k

  Declaração foi feita pelo Ministro das Cidades, Jader Filho, que foi entrevistado pela “A Voz do Brasil”.
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