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Últimas Notícias

• 03/03/2016 - TJMG: Certidão de feitos judiciais – transcrição do conteúdo – inissibilidade 1g6x2j

  É incabível a transcrição do conteúdo das certidões de feitos judiciais do transmitente junto à matrícula do imóvel, bastando sua apresentação no momento do registro
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• 02/03/2016 - Especialização em Direito Registral, Notarial e Imobiliário: últimos dias para as inscrições 63hs

  Interessados podem se matricular até o dia 9 de março, quarta-feira. O início das aulas está confirmado para o 23/3, na modalidade EaD
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• 25/02/2016 - Propriedade fiduciária. Parte certa e específica 3hs6b

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de se constituir propriedade fiduciária sobre porção certa e específica de um imóvel.
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• 04/02/2016 - Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças – averbação 132q5j

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças na matrícula do imóvel
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• 20/01/2016 - Matrículas abertas para Especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral 5z5u47

  Associados ao IRIB têm 10% de desconto nas mensalidades do curso, que está previsto para iniciar em março
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• 18/01/2016 - AGU: Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas 3d2m38

  O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas
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• 15/12/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador. Unidade autônoma – matrícula – abertura 123d38

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrículas para as unidades autônomas, quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas
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• 11/12/2015 - IRIB participa de reunião sobre a Lei da Concentração da matrícula 1123g

  Encontro ocorreu por iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, reunindo agentes dos sistemas registral, financeiro e do governo federal
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• 21/10/2015 - O novo Registro de Imóveis brasileiro (Lei nº 13.097, de 2015) é tema do Encontro Nacional 72o4v

  Diretor de Meio Ambiente do IRIB, Marcelo Augusto Santana de Melo abriu a programação do terceiro dia do Encontro Nacional
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• 14/10/2015 - TJRS: Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família 74k46

  Vaga de estacionamento que se constitui em unidade autônoma em relação ao apartamento, com matrícula própria, não está imune à impenhorabilidade
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• 07/10/2015 - Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre desenvolve projeto inédito de indexação de dados de suas matrículas 2u2j5a

  Projeto permitirá indexar completamente um total estimado em 2,3 milhões de informações constantes do acervo de matrículas, sejam elas consignadas por meio de registro ou de averbação
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• 29/09/2015 - TJMG: Desmembramento. Área remanescente. Área pertencente a cada condômino – incerteza. Georreferenciamento. Especialidade objetiva. 3x123r

  Para ser possível o desmembramento de área e abertura de matrícula onde não há certeza quanto à área remanescente e daquela pertencente a cada condômino, é necessário o prévio georreferenciamento do imóvel todo.
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• 03/09/2015 - TJRS: Adjudicação compulsória. Lote – individualização. vw1q

  A ausência de individualização do lote na matrícula imobiliária impede a adjudicação compulsória.
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• 03/09/2015 - Regularização Fundiária de Interesse Social. Área – matrícula – abertura. 3u3370

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrícula para área objeto de Regularização Fundiária de Interesse Social.
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• 22/07/2015 - STF: Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins 615927

  CNJ havia determinado o cancelamento do registro do imóvel e de todas as matrículas dele derivadas
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• 21/07/2015 - Matrícula inexistente. Procedimento registral. 481i50

  Questão esclarece acerca do procedimento registral para regularização de matrícula inexistente.
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• 20/07/2015 - Novo C prevê processo extrajudicial de usucapião 213po

  O texto estabelece que deve constar na planta do imóvel exigida pelo cartório a do proprietário que consta na matrícula
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• 25/06/2015 - TJMG: Compra e venda. Imóvel urbano – georreferenciamento – possibilidade. Especialidade. 354y1o

  É possível a utilização de georreferenciamento para retificação de matrícula de imóvel urbano.
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• 16/06/2015 - Separação dos bens públicos dos bens privados: Estradas que cortam imóveis – Parecer de Eduardo Augusto. 2b6a9

  Áreas públicas devem ser excluídas da matrícula de imóvel integrante do patrimônio privado, independentemente da existência de procedimento de desapropriação, mesmo que uma ou mais parcelas resultantes do seccionamento possuam área inferior à Fração Mínima de Parcelamento da região.
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• 09/06/2015 - TJMG: Certidão Positiva de Feitos Ajuizados – conteúdo – averbação. Concentração. 45136u

  É possível a averbação, na matrícula imobiliária, do conteúdo de certidão positiva de feitos ajuizados.
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