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Últimas Notícias

• 05/05/2023 - Marco temporal de terras indígenas e o encontro marcado do STF com a CF/88 4y3c22

  Confira a opinião de Paulo Roberto Kohl publicada no ConJur.
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• 20/04/2023 - Julgamento sobre Marco Temporal será retomado em junho e6z5v

  Anúncio da data foi feito pela Ministra Rosa Weber em simpósio sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.
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• 23/03/2023 - Marco temporal: julgamento pelo STF deverá ocorrer ainda no primeiro semestre 6f43i

  Afirmação foi da Presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, em visita a povos indígenas.
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• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 463jy

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 30/01/2023 - STF deve concluir julgamento do marco temporal neste ano, diz ministra 2f1a42

  Sônia Guajajara se reuniu com a presidenta do Supremo, Rosa Weber.
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• 20/09/2022 - Marco Temporal: lideranças indígenas pedem retomada do julgamento 5q5r6h

  Presidente do STF se reuniu com representantes de seis etnias indígenas.
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• 25/02/2022 - Marcos Rogério quer votação rápida do marco temporal de demarcação de terras indígenas 4a3xu

  O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o Judiciário interpreta a Constituição de uma forma diferente, ignorando o artigo que assegura aos povos indígenas as terras ocupadas por eles na data da promulgação.
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• 18/02/2022 - Projeto amplia período de ocupação prévia exigido para regularização de terras da União na Amazônia Legal 3v5o3z

  Autor diz que proposta define um marco temporal e garante segurança jurídica para assentados.
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• 16/12/2021 - Presidente diz que novas demarcações podem inviabilizar agronegócio 5u6r5h

  Bolsonaro comentou o julgamento do marco temporal.
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• 16/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Nunes Marques vota a favor do Marco Temporal 5re3w

  Ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos e julgamento foi suspenso.
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• 15/09/2021 - Marco Temporal: STF retoma hoje julgamento sobre questão de terras indígenas 6t6s1h

  Sessão prosseguirá com voto do Ministro Nunes Marques.
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• 10/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin vota contra Marco Temporal g3x30

  Para Relator do RE, posse da terra indígena não pode ser definida por marco temporal, mas por tradicionalidade.
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• 09/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin inicia prolação de voto n712n

  Sem conclusão do mérito, julgamento prosseguirá hoje.
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• 03/09/2021 - Terras indígenas: encerrada a apresentação de manifestações 4x2f4f

  Procurador-Geral da República foi o último a se manifestar.
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• 02/09/2021 - Terras indígenas: manifestaram-se a AGU e os representantes dos envolvidos 4k5i4t

  STF retomou ontem, 1º/09/2021, o julgamento do chamado “Marco Temporal”.
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• 27/08/2021 - Terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF prosseguirá na próxima semana z2428

  Matéria será examinada na próxima quarta-feira, com manifestações das partes e interessados.
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• 25/08/2021 - STF poderá julgar hoje Recurso Extraordinário sobre demarcações de terras indígenas 3y5m31

  Recurso tem repercussão geral reconhecida e discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
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• 17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas 363v72

  Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.
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• 21/05/2020 - Clipping – Extra - Votação de regularização fundiária é adiada por pressão do governo para mudar texto 1a1o24

  A votação do projeto de lei que trata da regularização fundiária na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira, foi adiada diante da pressão de setores do governo para a retomada de pontos já modificados no texto, como o tamanho das propriedades a serem dispensadas de vistoria prévia e o marco temporal de ocupação.
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• 04/05/2020 - Artigo – Conjur - Postergação da vigência da LGPD: um remédio necessário? – Por Alex Mecabô 3a1a5i

  A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), em seu artigo 65, previu como marco temporal para o início de sua vigência: (i) o dia 28 de dezembro de 2018, no tocante aos artigos que dispõem sobre as funções e a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e (ii) 24 meses após a data da publicação da Lei, ocorrida em agosto de 2018, com relação aos demais dispositivos.
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