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Últimas Notícias

• 01/11/2024 - Impactos da LGPD e da Lei nº 14.711/2023 nos Serviços Notariais e Registrais 1q6x1c

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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• 24/10/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: VEJA COMO FOI O SEGUNDO DIA! 685j4a

  Painéis sobre a Revista de Direito Imobiliário, Fórum de Desenvolvimento Imobiliário, imagem do Registrador e Marco Legal das Garantias, ressaltam a diversidade de temas do Encontro!
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• 07/10/2024 - Lei das Garantias diminui entraves no ambiente de negócios no Brasil 2t6q15

  Governo Federal apresenta relatório do GT para Redução do Custo Brasil.
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• 20/09/2024 - Banco Central do Brasil promove pesquisa de opinião pública envolvendo Marco Legal das Garantias r2o4u

  Prazo para envio de contribuições se encerrará em 27/09/2024 e material deve ser encaminhado pela plataforma Participa + Brasil.
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• 30/08/2024 - Alteração na Lei de Emolumentos de SC promove justiça tributária 4z6m2w

  Segundo portal ND+, alterações ocorrerem em virtude da prática de novos atos decorrentes do Marco Legal das Garantias.
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• 27/08/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA HIPOTECA É TEMA EM SOBRE MARCO LEGAL DAS GARANTIAS e684u

  será apresentado na tarde do dia 24/10 e terá três palestrantes.
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• 19/03/2024 - Um olhar crítico sob o marco legal das garantias – Lei 14.711/23 133n6k

  Confira a opinião de Marcos Queiroz publicada no Migalhas.
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• 11/03/2024 - Presidente da Anoreg/MT, Velenice Dias, explica o impacto da autorização para tabeliães atuarem como árbitros no setor agropecuário 3v25z

  Com a promulgação do Marco Legal das Garantias, uma nova perspectiva emergiu: a permissão para que tabeliães atuem como árbitros, mediadores ou conciliadores.
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• 20/02/2024 - Marco Legal das Garantias: dispositivos relativos à execução extrajudicial é objeto de ADI 4ph40

  Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
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• 08/02/2024 - Marco legal das garantias e recuperação judicial 635x7

  Confira a opinião de Camila Tebaldi e Ramon Barbosa Baptistella publicada no Migalhas.
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• 17/01/2024 - ANOREG/BR lança nova edição da revista Cartório Com Você 3t531n

  Matéria de capa aborda a relevância do Marco Legal das Garantias para os Cartórios.
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• 16/01/2024 - Resolução contratual, ata notarial e as recentes alterações advindas da lei 14.711/23 (“novo Marco Legal das Garantias”) 471948

  Confira a opinião de Alexandre Junqueira Gomide publicada no Migalhas.
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• 15/12/2023 - Rejeitados vetos do Marco Temporal das Terras Indígenas e do Marco Legal das Garantias 6zgz

  Vetos foram rejeitados em Sessão Conjunta do Congresso Nacional realizada ontem.
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• 15/12/2023 - ARIPAR publica entrevista com Bernardo Chezzi sobre Marco Legal das Garantias 1v133r

  Advogado participou das discussões do anteprojeto da Lei n. 14.711/2023 e do SERP.
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• 12/12/2023 - Marco legal das garantias (lei 14.711/23) e as incertezas na hipótese de bens imóveis com garantia fiduciária na recuperação judicial 6c4u28

  Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicada no Migalhas.
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• 10/11/2023 - RIB promove live sobre Marco Legal das Garantias 6o423r

  Transmissão foi realizada na tarde de ontem e está disponível no YouTube.
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• 09/11/2023 - Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade? 6i2p5r

  Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
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• 31/10/2023 - Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023 3x4r41

  “Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária”, dentre outros assuntos.
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• 22/09/2023 - O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca 555b6t

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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• 23/08/2023 - Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados 3p5w5b

  O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em empréstimos.
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