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Últimas Notícias

• 14/04/2023 - Congresso Nacional poderá analisar Vetos Presidenciais ns. 67/2021 e 4/2023 na próxima terça-feira 41416c

  Vetos referem-se ao Marco Legal das Ferrovias e Cadastro de Pessoas Físicas.
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• 30/01/2023 - Congresso Nacional deve analisar Vetos Presidenciais 76w16

  No total, 24 Vetos Presidenciais ainda precisam ser votados. Oito deles estão sobrestando a pauta.
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• 07/11/2022 - Vetos Presidenciais trancam pauta do Congresso Nacional 586753

  Dentre eles, há vetos relativos ao Marco Legal das Ferrovias, ao Marco Legal da Securitização e à Lei n. 14.382/2022.
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• 15/07/2022 - Votação sobre Veto Presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente 6pj3a

  Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.
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• 14/07/2022 - Congresso Nacional poderá analisar hoje Veto ao Marco Legal das Ferrovias 36636b

  Um dos vetos altera a Lei de Registros Públicos.
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• 05/07/2022 - Vetos Presidenciais podem ser votados hoje pelo Congresso Nacional 4v103z

  Dentre os 27 itens da pauta, constam os Vetos referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 14/06/2022 - Votação de Vetos Presidenciais é adiada para julho 303a42

  Dentre os Vetos, estão os referentes ao Marco Legal das Ferrovias e documento de identidade de Notários, Registradores e Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 10/06/2022 - Congresso Nacional votará 20 Vetos Presidenciais na próxima terça-feira 3n1u4f

  Constam na Pauta os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 26/05/2022 - Congresso Nacional adia para próxima semana sessão que analisaria 16 Vetos Presidenciais d5rg

  Na pauta estão os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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• 26/11/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados 6c3c4h

  Texto substitutivo foi aprovado pelo Senado Federal no mês ado. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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• 29/10/2021 - Votação do PDL n. 826/2021 é novamente adiada pelo Senado Federal 361x4n

  Projeto busca tornar sem efeito Portaria do Ministério da Infraestrutura sobre exploração de ferrovias. Será aguardada manifestação do TCU.
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• 06/10/2021 - Senado Federal aprova Marco Legal das Ferrovias 422w2f

  Texto segue para Câmara dos Deputados.
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• 05/10/2021 - Marco Legal das Ferrovias pode ser votado hoje f6f5a

  Assunto consta da pauta de votação pelo Plenário do Senado Federal.
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• 30/09/2021 - Votação do Marco Legal das Ferrovias é novamente adiada 4a2j6v

  Com impacto no Registro de Imóveis, PLS poderá ser votado na próxima semana. Governo Federal já editou MP.
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• 23/09/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem votação adiada 274a38

  PLS tem impacto no Registro de Imóveis. Governo Federal já editou MP sobre o tema.
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• 31/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal edita MP 6m5x26

  Medida Provisória foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem.
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• 20/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal estuda possibilidade de MP 3d3t70

  Para Ministro da Infraestrutura, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor.
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• 16/08/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias será debatido com Ministro da Infraestrutura z2e20

  PLS reorganiza o setor ferroviário para promover investimentos e melhorar os serviços.
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• 18/02/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias poderá ser votado em breve 5zk4i

  Projeto de Lei busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.
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