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Últimas Notícias

• 15/03/2012 - TJMT: Selo Digital já está em 100% dos cartórios de MT 5r181

  Com a operacionalização da segunda fase do Selo Digital o atendimento nos cartórios ou a ser mais ágil, o que significa economia de tempo para o cliente
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• 13/01/2012 - Subcomissão vai tentar superar ime sobre venda de terras a estrangeiros io2m

  O relator, deputado Beto Faro (PT-PA), e o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), têm propostas divergentes
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• 09/01/2012 - TJMT: Convivência com falecido deve ser comprovada e6ul

  A agravante não poderia ser nomeada inventariante porque não convivia mais com o falecido
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• 16/12/2011 - MT: assentamentos recebem licença ambiental 1m506s

  A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
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• 15/12/2011 - TJMT: Partilha extrajudicial deve ser respeitada 6m31c

  Ex-companheira entrou com uma Ação Declaratória de Nulidade de Venda de Imóvel com Pedido de Reintegração de Posse
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• 02/12/2011 - TJMT: Padronização do foro extrajudicial é discutida 1b2f46

  O objetivo é dar mais celeridade e segurança tanto para os cartórios quanto para aos usuários do serviço
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• 23/11/2011 - AGU: Procuradoria propõe 10 ações para anular registros de áreas públicas em MT baseados em certidões falsas 56x5e

  As matrículas foram falsificadas como se estivessem sido expedidas pelo Intermat e indicam alienação de 65.606 hectares dentro de área pública
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• 21/09/2011 - Câmara: Lei sobre terras precisa conciliar soberania com investimento estrangeiro, diz deputado 2v3e5t

  O objetivo é preservar a soberania nacional e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar terras no Brasil
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• 16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade 1v3h5i

  É necessário reconhecimento de ilegitimidade iva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
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• 16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro 6r103d

  “Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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• 28/07/2011 - Anoreg-MT realiza seminário sobre Georreferenciamento 3ss4z

  Evento discutirá questões controvertidas na prática registral
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• 01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios 2q2m28

  A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT
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• 09/05/2011 - MT: cartórios acionam Justiça contra lei do Legislativo que limita tempo de atendimento 1i343z

  Assembleia não tem poder para legislar sobre o setor e que a proposta, para ter validade, deveria partir do Executivo
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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa 3t1d2s

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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• 26/04/2011 - Lei da Assembleia Legislativa de MT regula tempo para atendimento em cartórios 6p6g5b

  Segundo nova lei, o atendimento deverá ser feito em, no máximo, 30 minutos
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• 05/04/2011 - MT: PL que amplia horário de cartórios provoca polêmica s4i3g

  Assembleia Legislativa aprovou proposta vetada do governador
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• 16/11/2010 - Sistema criado pelo MTE vai facilitar o cálculo das indenizações trabalhistas 72703h

  A partir do dia 18/11 todas as unidades da Federação terão o ao sistema
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