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Últimas Notícias

• 04/04/2019 - Clipping – Nova News – Regularização Fundiária de Nova Casa Verde (MS): 52 moradores já registraram seu imóvel em cartório 592n3g

  O agricultor rural, Antonio Alves Pereira Júnior foi o primeiro contemplado a regularizar seu imóvel no Cartório de Registros
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• 01/04/2019 - TJ/AL: Mais de 240 famílias contempladas em primeira entrega do Moradia Legal em 2019 em Craíbas (AL) 3t6p3a

  ‘Pela cadeia de consequências, esse talvez seja o nosso mais importante programa’, afirmou o presidente do TJAL, Tutmés Airan, na solenidade em Craíbas
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• 28/03/2019 - STJ - Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel 59rb

  No tema 970 (REsp 1.498.484 e REsp 1.635.428), discute-se a possibilidade de cumular a cláusula penal decorrente da mora com indenização por lucros cessantes quando há atraso por parte da construtora.
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• 25/03/2019 - Clipping – Migalhas – Construtora não é responsável por ITBI cobrado de moradores pela prefeitura 5b5s4g

  De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.
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• 21/03/2019 - Clipping – Agora MS – Prefeitura de Dourados (MS) convida moradores de loteamentos sociais para reunião sobre escrituras 6q5843

  Os encontros serão realizados no Cras do Cachoeirinha, na sexta-feira (22), às 19h, e no sábado (23), das 8h até às 12h.
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• 21/03/2019 - TJ/MG: Cohab reconhece moradores como proprietários de casas em Itajubá (MG) 5o1e6h

  Judiciário, por meio de Cejusc, homologa acordos e regulariza situação de cidadãos em Itajubá
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• 19/03/2019 - Anoreg/AL: Anoreg/AL - Mais de 160 moradores já se cadastraram no Posse Legal em Alagoas 4l916

  Mais de 70 pessoas foram atendidas e 34 moradores foram cadastros pela equipe do programa “Posse Legal”.
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• 11/03/2019 - Anoreg/AL: Associação realizou 116 cadastros no Pinheiro (AL); visitas aos imóveis começam terça q3i67

  Dia 18 de março atendimentos serão retomados para os moradores da área laranja
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• 07/03/2019 - Clipping – ConJur - União indenizará por erro de vara judicial ao penhorar imóvel de homônimo 6d1x2

  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que condenou a União a indenizar em danos morais um contribuinte do Paraná
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• 07/03/2019 - TJ/AL: Moradores da área vermelha do Pinheiro (AL) podem solicitar regularização de posse até amanhã (8) 4u464t

  Na próxima semana, não haverá atendimento ao público porque serão analisados os documentos e visitados os imóveis
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• 07/03/2019 - TJ/AL: Posse Legal no Pinheiro atende mais de 350 pessoas na primeira semana 2a461c

  Últimos moradores da área vermelha serão atendidos após o Carnaval, na quinta (7) e sexta (8); atendimento da área laranja está previsto para iniciar no dia 18 de março
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• 01/03/2019 - CNJ: Projeto que já assentou mais de 300 famílias em Belo Horizonte ganha prêmio Conciliar é Legal 1s102a

  A prefeitura de Belo Horizonte tinha um desafio em 2013: para revitalizar as rodovias BR-381 e o Anel Rodoviário eles teriam que remover e assentar cerca de 5 mil famílias que moram nas margens da estrada.
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• 27/02/2019 - Clipping – Portal JDV - Loteamentos irregulares beneficiados em Jaraguá do Sul (SC) 161b1x

  Trinta e duas ruas localizadas em 17 loteamentos irregulares estão sendo urbanizadas, com serviços de concretagem e implantação de infraestrutura nessas vias. A informação é do diretor municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Luís Fernando Almeida, divulgada ontem (25), com a participação do prefeito Antídio Lunelli, da secretária de Assistência Social e Habitação, Maria Santin Camello, e do presidente da Associação de Moradores do Loteamento Souza, João Subtil.
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• 22/02/2019 - TJ/AL: Município de Maceió deve participar do Moradia Legal IV 3j525

  O Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas, deve contar, neste ano, com a participação do Município de Maceió.
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• 22/02/2019 - Clipping – Sistema Costa Norte Comunicação - Plantão de regularização fundiária convoca moradores do Jardim Veleiro (Bertioga/SP) 2r5v1m

  Atendimento será neste sábado, 23, das 9h às 11h30, no Espaço Cidadão-Centro; é necessário levar documentos
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• 20/02/2019 - TJ/MS: Casal que mora há cerca de 8 anos em chácara consegue usucapião (MS) 2b556k

  Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por C.F.S. e M.F.S. contra a sentença que julgou improcedente a pretensão dos autores, de obtenção de usucapião de uma chácara, no serviço de registro de imóveis de Dourados, postulada contra J.H.N.
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• 18/02/2019 - Anoreg/AL: Associação e TJ iniciam trabalhos para regularizar posse de imóveis no Pinheiro (AL) 60g4n

  O programa “Posse Legal” que irá regularizar a posse de moradores do bairro do Pinheiro, atingido por um fenômeno ainda não identificado, será lançado na próxima semana.
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• 14/02/2019 - Anoreg/AL: Anoreg/AL, Conseg e TJ pretendem regularizar posse de imóveis no Pinheiro (AL) 5f6b6u

  O projeto se somará ao Moradia Legal, ação que regulariza a propriedade dos imóveis.
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• 12/02/2019 - Clipping - Conjur - Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família 17721f

  O fato de o devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família.
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• 11/02/2019 - Clipping – Jornal Opção - Com entrega de 120 escrituras, Trindade chega a 2 mil imóveis regularizados em seis anos (GO) 6c2y2l

  Famílias contempladas na última ação moram no Setor Bela Vista e incluem casos de pessoas que residem no mesmo imóvel há quase 40 anos sem qualquer documento
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