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Últimas Notícias

• 28/04/2025 - Resolução MDA n. 1, de 23 de abril de 2025 51n4s

  Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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• 10/03/2025 - PDL poderá anular Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025 5o6ah

  Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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• 06/02/2025 - Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025 6v3314

  Dispõe sobre os procedimentos istrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais não destinadas, localizadas na Amazônia Legal.
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• 26/11/2024 - Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4, de 25 de novembro de 2024 322j3x

  Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 13/11/2024 - Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024 3h5m47

  Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações públicas, em favor da Política Nacional de Reforma Agrária.
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• 09/08/2024 - Portaria MDA n. 32, de 8 de agosto de 2024 374u33

  Institui o Programa de Apoio ao o à Terra e ao Território e à Proteção Socioterritorial de Povos e Comunidades Tradicionais – Território Tradicional.
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• 04/06/2024 - Portaria MDA n. 20, de 3 de junho de 2024 r4v61

  Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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• 12/04/2024 - MDA lança plataforma on-line “Terras do Brasil” 664j2q

  Objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras públicas.
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• 01/02/2024 - Resolução MDA n. 5, de 29 de janeiro de 2024 a2c9

  Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
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• 30/10/2023 - SIGEF: o dependerá de na conta gov.br 535u12

  De acordo com o MDA, os perfis devem ter o nível de seguridade Prata ou Ouro.
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• 04/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra em evento organizado pelo MDA e pelo INCRA r185w

  Evento é realizado em Brasília/DF e trata de Governança Fundiária Rural Brasileira.
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• 03/10/2023 - Vice-Presidente do IRIB palestrará sobre cadastro territorial/fundiário em Seminário Técnico-Científico 4tj3n

  Evento promovido pelo MDA e pelo INCRA é realizado em Brasília/DF.
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• 29/09/2023 - Vice-Presidente do IRIB participará de seminário técnico-científico promovido pelo MDA e pelo INCRA 4u73s

  Tema do seminário será “Perspectivas para Governança Fundiária Rural Brasileira no Século XXI”.
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• 22/06/2023 - Portaria MDA n. 17, de 21 de junho de 2023 452v2d

  Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor melhorias à governança fundiária brasileira.
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• 09/05/2023 - Portaria MDA n. 8, de 8 de maio de 2023 1p285x

  Dispõe sobre institucionalização de Unidades Gestoras Estaduais do Programa Nacional de Crédito Fundiário junto aos Escritórios Estaduais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
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• 08/02/2023 - Portaria MDA n. 1, de 7 de fevereiro de 2023 2m113u

  Prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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• 18/07/2017 - MDA: O maior beneficiário da nova lei de regularização fundiária é o agricultor familiar 675a1m

  Entre as novas ações, foi sancionada a MP 7592016, que contempla o Terra Legal. A medida transforma a execução do programa em uma política permanente. Tal direcionamento pretende fortalecer a agricultura familiar na Amazônia Legal, já que 95% das pessoas que recebem o título da terra são pequenos agricultores
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• 26/04/2016 - MDA: Programa Terra Legal regulariza áreas no Pará 2y6ff

  Foram entregues 383 títulos definitivos a famílias dos municípios de Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Acará, Bujaru, São Domingos do Capim e Aurora do Pará
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• 24/03/2016 - MDA: Grupo identifica imóveis potenciais para reforma agrária na Amazônia Legal 73696v

  Se comprovada a viabilidade, a área permitiria o assentamento de mais de 15 mil famílias de acampados até o fim de 2017
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• 10/08/2015 - MDA: Terra Legal garante direitos na Amazônia 6d4c1m

  Após receberem o documento, os agricultores foram alertados sobre a importância de se realizar o registro no cartório de imóveis de seu município
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