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• 06/06/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano - Loteamento - Garantia. 6t606x

  Questão esclarece acerca das garantias issíveis para registro de loteamento urbano.
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  Questão esclarece dúvida acerca da imediata abertura de matrícula de lotes, quando do registro do loteamento urbano.
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• 09/11/2011 - STF: Cobrança de taxa a moradores de loteamento imobiliário é tema de repercussão geral 5f1k4x

  Valor inclui o pagamento de despesas como a manutenção de clube, realização de festas e comemorações
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