6jm19

Últimas Notícias

• 22/12/2014 - PMCMV – lotes – remembramento. 5d4u2f

  Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
  Veja mais

• 12/12/2014 - TJPB: Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal 4n6r2o

  Os empreendedores terão ainda de reparar os danos ambientais causados pela abertura do loteamento
  Veja mais

• 13/11/2014 - Incra notifica 235 assentados para regularização de lotes em 46 áreas de reforma agrária na Bahia 1z3414

  A ação visa promover a regularidade ocupacional de 46 assentamentos, localizados em 38 municípios baianos
  Veja mais

• 13/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Lote – desdobro. Matrícula – abertura. 464934

  Aprovado o desmembramento de lote pelos órgãos competentes e não ocorrendo qualquer infringência à Lei nº 6.766/79, é possível a abertura de matrículas individuais para cada unidade autônoma.
  Veja mais

• 06/11/2014 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Área de preservação permanente. 3n2n4

  Não é possível o registro de loteamento inserido em área de preservação permanente.
  Veja mais

• 04/11/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Restrição urbanística – averbação na matrícula dos lotes. 2ma5w

  Questão esclarece acerca da averbação de restrições urbanísticas nas matrículas dos lotes, no caso de loteamento urbano.
  Veja mais

• 21/10/2014 - TJSP: Usucapião extraordinária – possibilidade. Loteamento clandestino. 476e6t

  É possível a usucapião extraordinária de imóvel inserido em loteamento clandestino.
  Veja mais

• 16/10/2014 - CGJ/SP: Loteamento fechado. Municipalidade – certidão – averbação. 143i1p

  Não é possível a averbação de certidão expedida pela Municipalidade declarando que o empreendimento é um loteamento fechado, uma vez que não existe situação constitutiva ou modificativa de direitos reais.
  Veja mais

• 14/10/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – cláusula abusiva. Compromisso de compra e venda – cessão. Loteador – anuência. 6g6f5z

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de arquivamento de contrato-padrão que contenha cláusula exigindo a anuência do loteador no caso de cessão do compromisso de compra e venda.
  Veja mais

• 09/10/2014 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento irregular. Compra e venda – direito adquirido – inexistência. e5n54

  Não existe direito adquirido ao registro de escritura pública de compra e venda decorrente de alienação de lote inserido em loteamento irregular.
  Veja mais

• 08/10/2014 - Homem é ressarcido pela construção de casa em lote alheio 5g652k

  A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte
  Veja mais

• 06/10/2014 - MPF/MS alerta para loteamento sobre área indígena de Dourados 1b6h12

  Investimento em terrenos vendidos podem ser totalmente perdidos. Prefeitura sabe da irregularidade há 2 anos
  Veja mais

• 02/10/2014 - STJ. Adjudicação compulsória. Lote – matrícula individualizada – ausência. i4m2i

  Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 30/09/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Unificação matricial. 44ls

  Questão esclarece acerca da necessidade de prévia unificação matricial para implantação de loteamento que englobe vários imóveis.
  Veja mais

• 25/09/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – aprovação. Registro – cancelamento. 5w3q5k

  Questão esclarece acerca do registro de loteamento, quando a municipalidade tornar sem efeito a aprovação.
  Veja mais

• 10/09/2014 - TJRS: Adjudicação compulsória. Lote – individualização – necessidade. 1qa5i

  A ausência de individualização dos lotes do imóvel matriculado inviabiliza a adjudicação compulsória.
  Veja mais

• 28/08/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento promovido pelo Município – registro especial. 4l5cg

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro especial (art. 18 da Lei nº 6.766/79) para loteamento promovido pelo Município.
  Veja mais

• 22/08/2014 - TJMT: Cartórios podem utilizar Malote Digital 2s2za

  Sistema poderá ser empregado para a troca de correspondências entre os cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias, diretorias e a CGJ-MT
  Veja mais

• 18/07/2014 - TJSP atento à questão fundiária urbana 4q5xm

  Em parceria com Governo e registradores imobiliários, Corregedoria lança obra para facilitar a regularização de loteamentos
  Veja mais

• 17/07/2014 - TST: Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação 7432

  Lote foi levado a leilão em execução fiscal promovida pela União contra um dos seus proprietários
  Veja mais