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Últimas Notícias

• 09/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova criação de fundo para recuperação de nascentes c4j66

  A proposta elenca fontes de recursos do fundo, com destaque para as multas aplicadas pela Lei de Crimes Ambientais nos casos de dano ambiental em APPs
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• 02/09/2016 - Princípio da Concentração da Matrícula – Lei nº 13.097/2015 está na programação do XLIII Encontro Nacional do IRIB 254o2r

  O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP, Ivan Jacopetti do Lago, foi convidado para debater o tema, no dia 28/9, em Salvador/BA
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• 01/09/2016 - MPF/PA pede anulação de leilão de área de mais de 2,5 mil km² no Marajó 6l5v56

  Também foi recomendada a regularização fundiária da área, onde vivem 13 mil famílias assentadas e pelo menos 14,9 mil famílias de comunidades tradicionais
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• 31/08/2016 - Participem do XLIII Encontro Nacional do IRIB 5x366m

  Presidente do IRIB, Lamana Paiva, convoca todos os registradores de imóveis brasileiros para o Encontro Nacional, que ocorrerá de 26 a 30 de setembro, em Salvador/BA.
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• 30/08/2016 - Assembleia Geral Ordinária 6l2755

  Edital de Convocação. AGO ocorrerá durante o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, em Salvador/BA
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• 29/08/2016 - TRF5 determina novas diligências no caso da demarcação das terras dos índios Kariri – Xokó 4e4o2w

  A sentença havia julgado improcedente o pedido dos fazendeiros, que pleiteavam a nulidade do Processo istrativo da Funai, que demarca e amplia terras indígenas em Alagoas
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• 26/08/2016 - Promoção exclusiva para participantes do XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil 1a4l6q

  Se você não é associado ao Instituto, ao inscrever-se, terá senha especial para navegar na área restrita do site do registrador de imóveis brasileiro
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• 24/08/2016 - Novo Código de Processo Civil será discutido no Encontro Nacional do IRIB 6u55k

  Inscrições com desconto até o dia 31/8. Garanta a sua vaga no principal evento da classe registral brasileira
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• 23/08/2016 - Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga prazo para registro no Cadastro Ambiental Rural 1250d

  O prazo a que se refere o projeto de lei de conversão aprovado é 31 de dezembro de 2017
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• 19/08/2016 - IBDFAM: Coerdeiro pode entrar com ação para defender patrimônio deixado pelo falecido f3q6w

  De acordo com o diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, com a morte, a herança se transfere aos herdeiros
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• 19/08/2016 - Lei estadual que privatiza parques em São Paulo ameaça meio ambiente e populações tradicionais, alerta MPF g6e1y

  Assunto foi debatido em reunião com representantes de comunidades tradicionais, indígenas e o Instituto Socioambiental
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• 19/08/2016 - Presidente do IRIB encontra-se com representantes da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança 1c58

  Pela Abecip, participaram Felipe Pontual e José Cetraro. O coordenador da Revista de Direito Imobiliário, Leonardo Brandelli, também esteve presente
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• 18/08/2016 - Promessa de compra e venda. - Promissário comprador e cessão de direitos aquisitivos, dentro do previsto no art. 26, § 6o., da Lei 6.766/79 1o6uz

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da aplicação da referida base legal quanto a quais imóveis pode ela se envolver e outras circunstâncias reclamadas para sua incidência.
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• 17/08/2016 - CNJ: Corregedor participa de evento para apostilamento de documentos no DF 682o3o

  A solenidade marcou o início do atendimento, pelos cartórios brasileiros, da autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior
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• 16/08/2016 - Prioridade para recuperação ambiental em área que exceder APP é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados 4r3q4m

  A proposta inclui a recuperação com espécies nativas nas áreas que excederem as Áreas de Preservação Permanente e a reserva legal nas propriedades rurais brasileiras
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• 16/08/2016 - Cartórios brasileiros lançam o Sistema Eletrônico de informações e Apostilamento y6i2h

  Em SP, o novo serviço foi lançado pelo presidente do CNJ, Ricardo Lewandowski. No DF, o lançamento foi feito pelo corregedor-geral de Justiça José Cruz Macedo
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• 15/08/2016 - Senado: Anteprojeto da desburocratização terá como princípio a boa-fé dos cidadãos 73v1o

  O anteprojeto deve estabelecer regras para simplificar o o aos serviços públicos e a empresas que prestem serviços aos cidadãos
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• 12/08/2016 - O Portal de Integração do Registro Eletrônico brasileiro é o tema do Encontro Nacional 34345y

  Representantes das principais centrais eletrônicas de serviços compartilhados participam de na manhã do dia 27/9
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• 12/08/2016 - Recomendação IRIB 5y4w3p

  O IRIB expediu, no dia 12 de agosto, recomendação a todos os registradores imobiliários brasileiros
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• 10/08/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis 44y4c

  Dez estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
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