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Últimas Notícias

• 24/08/2022 - Breves Comentários à Lei n. 14.382/2022 2b4z5b

  Obra publicada pela YK Editora está em pré-venda com desconto!
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• 19/08/2022 - Lei nº 14.382/2022 e as mudanças para o mercado imobiliário v3pn

  Confira a opinião de Luiz Carlos Petilio Viana publicada no ConJur.
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• 19/08/2022 - Sancionada a Lei da Digitalização de Cartórios. Afinal, o que muda? 4z4o5u

  Confira artigo de Henry Benevides publicado no Rota Jurídica.
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• 18/08/2022 - O regime jurídico-registral da incorporação imobiliária à luz da lei 14.382/22 4y6y2m

  Confira o artigo de autoria de Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro publicado no Migalhas.
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• 17/08/2022 - TRF6: solenidade de instalação será realizada na próxima sexta-feira 1rv3h

  Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado pela Lei n. 14.226/2021 e terá sede em Belo Horizonte/MG.
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• 16/08/2022 - Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022 4355b

  Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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• 15/08/2022 - CORI-MG emite Nota Técnica sobre a Lei n. 14.382/2022 3m3w6t

  Documento está alinhado com o Código de Normas estadual e trata da alteração do art. 237-A da Lei de Registros Públicos.
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• 08/08/2022 - Doação em ano eleitoral: partido questiona Lei n. 14.435/2022 no STF 30213y

  Lei autoriza Poder Público a doar bens para entidades privadas e públicas em ano eleitoral.
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• 04/08/2022 - Lei n. 14.430, de 3 de agosto de 2022 h74b

  Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), sobre as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis e sobre a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários; altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.331, de 1º de setembro de 2016, e 13.986, de 7 de abril de 2020.
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• 04/08/2022 - VFK Educação promove curso de atualização sobre a Lei n. 14.382/2022 573m3t

  Associados ao IRIB podem se inscrever com desconto!
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• 03/08/2022 - Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda 3n224c

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 01/08/2022 - Lei 14.382/2022 e adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel 175t51

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 27/07/2022 - Live UNIREGISTRAL: Incorporação e Condomínio sob a ótica da Lei n. 14.382/2022 4h302v

  Transmissão será realizada no canal da UNIREGISTRAL no YouTube.
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• 21/07/2022 - Lei n. 14.421, de 20 de julho de 2022 212f5t

  Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
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• 19/07/2022 - Adjudicação compulsória inversa e as serventias de registros de imóveis 18u49

  Confira a opinião de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicada no ConJur.
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• 18/07/2022 - Live – Lei 14.382: a padronização das certidões do Registro de Imóveis 6o72l

  Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.
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• 18/07/2022 - Coordenador da RDI participará de webinar sobre a Lei n. 14.382/2022 3k49o

  Transmissão será realizada pela ENNOR na próxima quinta-feira.
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• 14/07/2022 - Congresso Nacional poderá analisar hoje Veto ao Marco Legal das Ferrovias 36636b

  Um dos vetos altera a Lei de Registros Públicos.
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• 14/07/2022 - A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país 6j35n

  A nova norma é resultado da conversão da MP 1.085/21, aprovada pelo Senado Federal em 31 de maio de 2022.
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• 13/07/2022 - Lei n. 14.405, de 12 de julho de 2022 6gs6n

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
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