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Últimas Notícias

• 07/12/2016 - Para STJ, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável 25k5z

  A decisão é da Quarta Turma, em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do TJPR, que afastou penhora de imóvel rural por entender se tratar de presunção relativa o fato de a propriedade ser trabalhada pela família
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• 06/12/2016 - Concurso público para serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Pará a5oj

  A prova oral é realizada até sexta-feira, 9, nas dependências da Faculdade Estácio Iesam, no bairro de Nazaré, em Belém
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• 02/12/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará 4q6a14

  TJPA convoca mais aprovados em concurso. A documentação deve ser entregue até 9 de dezembro
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• 23/11/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará 5c3q1i

  A prova oral do concurso público será aplicada de 4 a 11 de dezembro
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• 10/11/2016 - TJPA: Concurso público para serviços notarias e registrais convoca para prova oral 4i51l

  Certame para cartorários divulgou nova lista após apreciação de recursos
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• 08/11/2016 - TJPB mantém condenação de homem por duplicidade de venda de um terreno 323069

  De acordo com os autos, João Ribeiro firmou, em abril de 1981, um contrato particular de promessa de compra e venda, pelo qual vendeu a João Fernandes um lote, localizado no município de Bayeux
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• 01/11/2016 - TJPA divulga critérios para prova oral de serviços notarias e registrais 2d4e41

  Candidatos se submeterão a avaliação de 4 a 11 de novembro
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• 24/10/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí 5n356

  A prova oral ocorrerá no período de 4 a 11 de dezembro de 2016. A ordem de participação de cada candidato na prova será definida por sorteio
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• 21/09/2016 - TJPI: Cartório do 2º Ofício conclui regularização de 950 lotes no Parque Piauí 107167

  Para o registro do imóvel em seu nome, o beneficiário deverá solicitar à Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí um Ofício de Liberação de Hipoteca
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• 16/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí j6w1u

  Os candidatos serão avisados via edital nos próximos dias para o comparecimento na etapa de títulos
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• 05/09/2016 - I Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Piauí 35a1b

  O CNJ revogou a liminar que suspendia o certame, expedida pelo TJPI, e determinou que a prova de títulos só vai itir pós-graduações terminadas até a data de abertura do edital
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• 25/08/2016 - CNJ autoriza uso de datas diferentes para comprovação de títulos em concurso 4x2i1j

  O TJPR pode utilizar datas limites diferentes para comprovação da atividade jurídica e para apresentação de títulos em concurso para outorga de delegação de notas e de registro do Estado
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• 24/08/2016 - Tribunal de Justiça de Pernambuco realiza o 5º Congresso de Pernambuco de Direito Notarial e Registral y1j2i

  O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de agosto, na Ilha Joana Bezerra. IRIB será representado pelo vice-presidente estadual, Valdecy Gusmão Junior
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• 08/08/2016 - Cooperação entre Corregedoria do TJ-PI e Interpi acelera regularização fundiária rural 5m2u13

  A parceria beneficiará seis mil famílias de agricultores familiares piauienses, de acordo com o Plano de Trabalho
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• 04/08/2016 - TJPR: Integralização de capital. Imóvel comum. Sócio casado em regime de comunhão universal de bens. Outorga uxória – escritura pública – necessidade 425l5v

  Sendo os bens imóveis a serem integralizados patrimônio comum entre os sócios e cônjuges, a concordância destas deve ser representada por meio de escritura pública, pois estas não satisfazem a condição de sócias para que a transferência ocorra por instrumento particular
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• 18/07/2016 - Presidente do TJPE visita o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS 16o3t

  No encontro foram debatidos assuntos sobre regularização fundiária e o projeto "More Legal"
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• 11/07/2016 - TJPR: Central Eletrônica de Registro Imobiliário do Paraná 1e3y5r

  A Central será composta obrigatoriamente por todos os oficiais de Registro de Imóveis do estado, e, facultativamente, outros registradores do país
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• 06/05/2016 - TJPA: Câmaras Cíveis rejeitam ação que questionou posse de imóvel rural 4j1t28

  A relatora explica no processo que o imóvel foi alvo de desapropriação pelo Incra para fins de reforma agrária, após a propriedade ter sido invadida em meados de 1985
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• 22/04/2016 - TJPA: Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais é modificado 2f5l34

  Corregedorias dão mais rigor à prestação de contas de serventias vagas
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• 12/04/2016 - Concurso Público para Outorga das Delegações de serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará p2x2g

  O certame é destinado ao preenchimento de 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
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