
6jm19
Últimas Notícias
-
04/08/2011 - STJ: Taxas em processo de inventário não incidem sobre meação do cônjuge sobrevivente 3pb5s
O caso diz respeito à ação de uma viúva que não aceitou o recolhimento da taxa judiciária sobre todo o acervo patrimonial do casal
Veja mais -
19/07/2011 - Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil ee57
STJ foi unânime ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras a fim de retirar a segunda esposa do pai de um apartamento
Veja mais -
13/12/2010 - No Ceará, lei que garante gratuidade para divórcios e inventários não é cumprida 1g2h3k
Cartórios alegam falta de regulamentação da lei
Veja mais