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Últimas Notícias

• 16/02/2023 - Usufruto. Indisponibilidade de bens – cancelamento direto. 4450f

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1139886-56.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/02/2023, DJ 09/02/2023.
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• 01/02/2023 - Indisponibilidade de bens em ação por improbidade istrativa 2p1g38

  Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira publicado no Migalhas.
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• 04/01/2023 - Compra e venda – escritura pública. Contratos intermediários. Cedente – bens indisponíveis. Continuidade registral. 1a351d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens de cedente em compra e venda.
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• 16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária 182v5j

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 18/11/2022 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 393z4r

  Jordan Fabrício Martins participou de sobre indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 16/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Compra e venda – escritura pública definitiva. 5e63a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 03/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Carta de Adjudicação. Alienação forçada. 22589

  CSMSP. Apelação Cível n. 0004027-07.2019.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 01/09/2022, DJ 26/10/2022.
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• 26/10/2022 - Presidente do IRIB participará de congresso promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 6a2n1c

  abordará indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 19/10/2022 - STF entende que TCU pode determinar indisponibilidade de bens de particulares 623k4m

  Medida pode ser decretada quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
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• 14/10/2022 - Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas 3d1140

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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• 14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens 5r4n43

  Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
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• 30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação. 1j383w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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• 15/08/2022 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante. 1p1a5x

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000690-63.2020.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 02/08/2022, DJ 08/08/2022.
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• 01/08/2022 - Compra e Venda. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Indisponibilidade de bens. Alienação voluntária. 2m5if

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008859-51.2019.8.26.0477, Comarca de Praia Grande, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/04/2022, DJ 30/06/2022.
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• 29/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – indisponibilidade de bens e direitos. 24l5x

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002099-94.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, julgada e publicada em 23/06/2022.
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• 23/06/2022 - A lei 14.230/21 e os decretos de indisponibilidade de bens deferidos antes de sua entrada em vigor 2w3c5s

  Confira o artigo de autoria de Diego da Mota Borges e Guilherme Geraldi Silva Sampaio publicado no Migalhas.
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• 10/05/2022 - Usufruto – renúncia. Usufrutuário – indisponibilidade de bens. 4c3e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de usufruto e indisponibilidade de bens.
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• 24/03/2022 - Compra e venda. Alienante – indisponibilidade de bens. z6k33

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo indisponibilidade de bens do alienante.
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• 23/03/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas estadual pode determinar indisponibilidade cautelar de bens 3k5j4q

  Conforme pauta divulgada, julgamento está previsto para ser realizado hoje, a partir das 14h.
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• 21/03/2022 - Imóvel indisponível. Servidão istrativa – possibilidade. 4q1qc

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão istrativa em imóvel indisponível.
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