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Últimas Notícias

• 08/04/2022 - Governo lança site para vender imóveis penhorados de devedores 6e5x3g

  lataforma será gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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• 08/04/2022 - Audiência Pública debateu problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal 446u33

  Promovida pela CRA do Senado Federal, debatedores defenderam nova legislação para reduzir insegurança fundiária. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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• 06/04/2022 - Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental 2f2v3v

  Benefício será concedido mediante formalização de termo de compromisso assinado perante o órgão ambiental municipal e averbado à margem da inscrição no registro público de imóveis.
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• 06/04/2022 - Governo vai leiloar 20 imóveis em 9 estados e no Distrito Federal 62y44

  Fotos podem ser vistas no portal VendasGov.
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• 05/04/2022 - Presidente do IRIB concede entrevista para TV da Assembleia Legislativa de Sergipe 2rf1r

  Tema do programa “Congresso em Pauta” foram as mudanças trazidas ao Registro de Imóveis pelo PL n. 4.188/2021 e pela MP n. 1.085/2021.
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• 01/04/2022 - TJSC e governo do Estado assinam protocolo de intenções para regularizar 20 mil imóveis 1jw2x

  A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas já consolidadas, que não estão em Área de Preservação Permanente (APP).
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• 31/03/2022 - Direito de evicção: solução para os adquirentes de imóveis grilados 1r436e

  Confira a opinião de Rogério Reis Devisate publicada no ConJur.
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• 30/03/2022 - Decreto n. 11.015, de 29 de março de 2022 4b6j29

  Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.
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• 29/03/2022 - CGJ-MA regulamenta registro da regularização fundiária em cartórios 344d3q

  Regularização de imóveis urbanos e rurais.
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• 28/03/2022 - Germano Toscano Carvalho de Brito é reconhecido por seu trabalho junto à ANOREG-PB 5j3t13

  Homenageado é Registrador de Imóveis em João Pessoa/PB.
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• 25/03/2022 - Registro de Imóveis do Brasil realizará webinar sobre ferramenta de envio de informações ao COAF w1h1g

  Transmissão será realizada pelo canal do YouTube do RIB, no dia 29/03/2022, às 19h.
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• 21/03/2022 - PL desobriga averbação de contrato de locação no Registro de Imóveis 3h466l

  PL altera Lei de Registros Públicos para suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel locado.
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• 18/03/2022 - Proteção de Dados Pessoais em Face do Estado - Direito à Privacidade – Atualizada com a Nova LGPD 1ox5i

  Oficial Registrador de Imóveis de Americana/SP publica obra sobre os limites do poder estatal em respeito ao direito à proteção de dados pessoais e à privacidade.
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• 11/03/2022 - “Estamos contribuindo com a dignidade das pessoas que mais precisam”, diz presidente do TJAP ao termo de Cooperação do Programa Moradia Legal com a prefeitura de Santana e Anoreg 1z53e

  Cooperação do Poder Judiciário, município, cartório e associação, garante o direito de moradia que será reconhecido e dado às estas famílias a oficialização de seus imóveis.
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• 10/03/2022 - PSDB ajuíza ADI para declarar a incompatibilidade da cobrança antecipada do ITBI para registro de transmissão da propriedade 2p4y52

  Partido aponta como objeto da ação dispositivos que impõem à Notários e Registradores de Imóveis a exigência da comprovação do recolhimento do imposto.
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• 10/03/2022 - Debatedores denunciam registros de imóveis privados em áreas de reservas 2l5z2x

  Técnicos, cientistas e representantes indígenas denunciaram o ingresso de propriedades privadas em áreas de reservas ambientais.
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• 10/03/2022 - Corregedoria sinaliza que Cartório de Imóveis não pode registrar contrato particular como escritura pública de venda 703335

  Com exceções de situações previstas expressamente em lei, somente poderá ocorrer a transmissão do domínio por escritura pública de venda e compra ou congênere.
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• 10/03/2022 - Biblioteca: Direito Registral e Novas Tecnologias 514x5o

  Obra publicada pela UNIREGISTRAL trata sobre como a evolução tecnológica tem mudado o registro de imóveis brasileiro. Associados ao IRIB têm 10% de desconto!
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• 08/03/2022 - PL define prioridade para imóveis rurais no caso de penhora, adjudicação ou arresto para pagamento da Fazenda Pública 3z1q21

  De acordo com autor, projeto pretende resolver conflitos agrários e promover programas de inclusão produtiva e cidadã.
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• 08/03/2022 - Live: A atuação feminina no Registro de Imóveis – protagonismo e desafios 4t1y3

  Transmissão será realizada hoje, a partir das 19h.
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