6jm19

Últimas Notícias

• 04/05/2023 - A origem da propriedade nas ilhas costeiras 3y4s6i

  Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 23/08/2018 - TJSP – Possibilidade de usucapir bens localizados em ilhas costeiras e litorâneas 1r1s1p

  TJSP – Possibilidade de usucapir bens localizados em ilhas costeiras e litorâneas se preenchidos os requisitos da usucapião antes da promulgação da Constituição de 1988
  Veja mais

• 26/04/2017 - AGU: Terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios pertencem à União u5b30

  O MPF ajuizou ação civil pública alegando que a EC nº 46/2005, ao alterar a redação do inciso IV do artigo 20 da Constituição, teria excluído as ilhas costeiras com sede de municípios, inclusive os terrenos de marinha nelas situados, do rol dos bens da União
  Veja mais

• 08/07/2016 - TRF1: Ilhas costeiras que contêm sede de municípios não pertencem à União 2k251k

  A 8ª Turma suspendeu a exigibilidade da cobrança da taxa de ocupação e de laudêmio sobre um imóvel situado no loteamento Boa Vista, na ilha costeira de Upaon-Açu/MA
  Veja mais

• 28/10/2015 - STF: Ministra ite "amicus curiae' em recurso sobre terrenos de marinha em ilhas costeiras 2g4l2p

  O Recurso Extraordinário 636199 diz respeito à situação dos terrenos em ilhas costeiras sedes de municípios, após a Emenda Constitucional 46/2005
  Veja mais

• 08/10/2013 - STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios 6g4r4q

  De acordo com o TRF2, na redação originária da CF, as ilhas costeiras integravam, sem ressalvas, o patrimônio da União, assim como os demais bens arrolados no artigo 20 da CF
  Veja mais

• 30/09/2013 - TRF1: União não pode cobrar taxas em ilhas costeiras que sediam municípios z4271

  Foro, laudêmio e taxa de ocupação devem ser pagos à União quando relativos a uma transação com escritura definitiva de compra e venda, em terrenos de marinha
  Veja mais

• 14/03/2012 - Projeto de Lei atualiza cálculo dos terrenos de marinha 1b2e54

  Proposta também exclui da definição de terreno de marinha as orlas de ilhas costeiras, como São Luís, Florianópolis e Vitória
  Veja mais

• 17/06/2011 - Segundo do 28º Encontro Regional discute questão das ilhas costeiras 4ux5n

  Representante da AGU, procurador seccional Daniel Carlos Andrade, abriu os trabalhos desta sexta-feira. Tema foi debatido pelo registrador de imóveis de Iguape Célio Caos Junior
  Veja mais

• 31/03/2011 - Quarta Turma do STJ nega recurso da União sobre ilha costeira 61f5x

  Caso Estado não prove propriedade do imóvel, terreno pode ser usucapido
  Veja mais