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Últimas Notícias

• 28/05/2025 - Inventário conjunto. Partilhas sucessivas. Formal de partilha – retificação. Continuidade Registral. g5os

  TJES. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001212-27.2024.8.08.0035, Comarca de Vitória, Relatora Desa. Janete Vargas Simões, julgada em 17/03/2025 e publicada em 14/05/2025.
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• 14/10/2024 - O sucesso da extrajudicialização de inventários, partilhas e divórcios consensuais e2e6z

  Confira a opinião de Guilherme da Rocha Zambrano publicada no ConJur.
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• 23/05/2023 - União detém o domínio de ilhas de rios sob influência das marés 4x1f4s

  Decisão foi proferida pelo STF e valida dispositivo do Decreto-Lei n. 9.760/1946.
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• 04/05/2023 - A origem da propriedade nas ilhas costeiras 3y4s6i

  Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
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• 17/01/2023 - “Cartório em Números” mostra busca por segurança patrimonial, aumento de uniões estáveis e casamento 275rk

  Mesmo com o “fim” da pandemia, atos como testamentos, inventários e partilhas permaneceram altos em 2022. Casamentos e uniões estáveis apresentam crescimento, reflexo das perdas dos anos anteriores.
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• 19/09/2022 - Domínio da União sobre ilhas com influência das marés é questionado no STF 2p1l1d

  ADPF foi proposta pelo Governador do Estado do Pará.
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• 20/04/2022 - Instrução Normativa n. 116, de 19 de abril de 2022 3w6b6q

  Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras e respectivas Planilhas de Preços Referenciais.
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• 31/01/2022 - Inventário em conjunto. Partilhas distintas. Continuidade. 2ok2g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de partilhas distintas em inventário em conjunto.
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• 16/02/2021 - Coleção Cadernos IRIB: Direito de Laje 6e5e4z

  Material publicado pelo Instituto traz, além de doutrina, modelos e planilhas de qualificação registral.
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• 22/04/2020 - Clipping – Super Interessante - Ilhas são imóveis com escritura, que nem casas? 76o6h

  Depende. Ilhas fluviais ou lacustres podem ser públicas ou privadas
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• 31/01/2019 - Artigo - É ilegal cobrar ITBI na transmissão gratuita de imóveis durante partilha – Por Giancarlo Chamma Matarazzo, Phytagoras Carvalho e Priscila Stela Mariano da Silva 3c1c16

  Autoridades fiscais de diversos municípios de São Paulo têm surpreendido os contribuintes com a cobrança de ITBI sobre imóveis transferidos a ex-cônjuges gratuitamente no contexto de partilhas de bens em separação e divórcio.
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• 23/08/2018 - TJSP – Possibilidade de usucapir bens localizados em ilhas costeiras e litorâneas 1r1s1p

  TJSP – Possibilidade de usucapir bens localizados em ilhas costeiras e litorâneas se preenchidos os requisitos da usucapião antes da promulgação da Constituição de 1988
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• 26/07/2018 - TJ/GO: Moradores que perderam residências construídas nas proximidades do Córrego Góis serão indenizados 4z572t

  Consta dos autos que, em 19 de agosto de 2013, o município realizou obras de contenção no leito do Córrego Góis, tendo por objetivo desobstruir as manilhas de agem da Ponte Anhanguera
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• 26/04/2017 - AGU: Terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios pertencem à União u5b30

  O MPF ajuizou ação civil pública alegando que a EC nº 46/2005, ao alterar a redação do inciso IV do artigo 20 da Constituição, teria excluído as ilhas costeiras com sede de municípios, inclusive os terrenos de marinha nelas situados, do rol dos bens da União
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• 05/04/2017 - TRF1: Anulada a venda de imóvel de empresário para as filhas na configuração de fraude contra credores 5q2b2d

  Os autores da ação pedem a reforma do julgado, alegando que a venda do imóvel ocorreu antes da constituição do crédito tributário referente ao imposto de renda, e que a compra e venda do bem é negócio jurídico perfeito a acabado, nos termos da lei civil
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• 28/07/2016 - Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça 182z50

  O fato de os cartório terem assumido as responsabilidades de formalizarem divórcios, partilhas e inventários evitou um custo de R$ 3 bilhões à Justiça de todo o Brasil
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• 19/07/2016 - Provimento nº 56/2016 do CNJ torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais 3o4r2c

  O Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016, já está em vigor
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• 08/07/2016 - TRF1: Ilhas costeiras que contêm sede de municípios não pertencem à União 2k251k

  A 8ª Turma suspendeu a exigibilidade da cobrança da taxa de ocupação e de laudêmio sobre um imóvel situado no loteamento Boa Vista, na ilha costeira de Upaon-Açu/MA
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• 01/07/2016 - EBC: Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos 17652m

  A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos
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• 20/06/2016 - Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários 2n7148

  Desde 2007, legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário
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