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Últimas Notícias

• 09/02/2022 - TSE retoma implementação do Documento Nacional de Identificação 2f291d

  A previsão é de que a ferramenta seja disponibilizada em agosto em MG.
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• 28/10/2021 - Santa Catarina ará a utilizar F como único número de identificação do cidadão 361171

  Iniciativa estadual se antecipa à aprovação do PL n. 1.422/2019 pelo Congresso Nacional.
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• 29/09/2021 - PL que torna F número único de identificação é aprovado no Senado Federal 63703v

  Em virtude das modificações ocorridas no texto, projeto retorna à Câmara dos Deputados.
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• 21/09/2021 - Presidente da República encaminha projeto que altera Lei da Identificação Civil Nacional 164z5u

  Mudanças no texto original da Lei 13.444 buscam intensificar a parceria entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral, viabilizando os recursos para a implementação da ICN.
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• 25/06/2021 - CGJMA cria “Núcleo de Regularização de Terras Públicas” f6r4z

  Objetivo é promover o mapeamento, identificação e elaboração de projetos de incentivo à regularização registral de terras públicas.
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• 25/05/2021 - Compra e venda – escritura pública. Qualificação pessoal. Documento de identificação – pessoa física. Certificado de Dispensa de Incorporação. 5m1s1

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade do Certificado de Dispensa de Incorporação como documento de identificação.
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• 25/05/2020 - Artigo – ConJur - A exceção na proteção de dados pessoais durante a Covid-19 - parte 2 - Por Adriana Espíndola Corrêa e Pedro Henrique Machado da Luz 1b5u4g

  Na primeira parte desta coluna, trouxemos alguns exemplos de tratamento de dados pelo poder público brasileiro, como o recadastramento biométrico do TSE e a Lei de Identificação Civil Nacional, para destacar uma prática de pouca aderência aos princípios e medidas voltadas à proteção de dados pessoais
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• 21/01/2020 - ITI - Corpo técnico do ITI publica Perspectivas e Diretrizes das Tecnologias Criptográficas e de Identificação Digital para 2020 615e5c

  Estamos vivendo no período mais extraordinário da história humana. Vivemos em um tempo onde não há nada que não possa ser feito.
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• 09/09/2019 - Presidente do CNB/PR palestra no Encoge sobre o projeto piloto Biometria Extrajudicial no Paraná 1a6o1x

  Apresentar a pioneira ação de identificação biométrica no serviço extrajudicial foi o tema da apresentação da presidente do CNB/PR e do juiz auxiliar da Corregedoria do Paraná na 82ª edição do Encoge.
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• 06/09/2019 - Redação final do PL sobre documento de identificação de notários e registradores é aprovada em Comissão da Câmara 1h2k6g

  A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 9.438/17.
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• 05/07/2019 - 2º Integra Brasil - Certificação Digital, Direito e Tecnologia 105234

  2º Integra Brasil Digital, organizado pela ANCert – Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital, reuniu em São Paulo no dia No dia 5/7/2019 mais de 200 participantes promovendo debates sobre a Certificação Digital no país, com relação à proteção de dados, à identificação dos cidadãos e novas aplicações.
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• 14/06/2019 - Ministério da Justiça - Resolução do Coaf define procedimentos para cumprimento de sanções impostas pela Lei 13.810/2019 681r2a

  A Resolução estabelece que as pessoas obrigadas sujeitas à regulação e à fiscalização do Coaf devem implantar procedimentos e controles internos para a identificação, entre seus clientes, de pessoas sujeitas às sanções da Lei nº 13.810, de 2019, bem como treinar seus empregados para as medidas instituídas pela norma.
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• 29/04/2019 - Câmara: Projeto define F como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos 4y2c72

  O Projeto de Lei 1422/19 pretende determinar que o número do Cadastro de Pessoas Físicas (F) seja suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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• 11/03/2019 - Artigo – Anonimização na Lei Geral de Proteção de Dados requer posição da ANPD – Por Pedro Silveira Campos Soares 6t393m

  A Lei 13.709, de 14/8/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disciplina a proteção de dados pessoais, entendidos como aqueles que identifiquem pessoas naturais ou, ao menos, permitam a sua identificação.
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• 18/02/2019 - Artigo - Lei de proteção de dados e a identificação nacional: há antinomias? – Por Adriana Espíndola Corrêa r5s3m

  A disciplina jurídica dos dados pessoais assenta-se numa tensão entre a garantia da autodeterminação informativa (privacidade/controle) e o reconhecimento da necessidade do tratamento desses dados pelo poder público, especialmente em matéria de segurança e ordem públicas, e também pelo setor privado, face à importância da circulação de dados no mercado.[1]
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• 27/12/2018 - Incra: Regularização fundiária de quilombo paulista avança com publicação de relatório 70296k

  O Incra divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de dezembro de 2018 o edital de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Poça, localizado nos municípios de Jacupiranga e Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo
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• 25/10/2018 - TJ/PR: identificação biométrica tem início pelos cartórios do Boqueirão, em Curitiba, e de Bateias, em Campo Largo (PR) 72629

  O plano piloto do projeto deverá durar aproximadamente seis meses
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• 29/08/2018 - Clipping – G1 - Advogada explica a importância da vistoria no imóvel antes de alugar ou comprar 4d3e4u

  Vistoria minuciosa facilita a identificação de irregularidades no imóvel antes de fechar o contrato
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• 31/07/2018 - Recivil: Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios d6a20

  O Projeto de Lei 9438/17, em análise na Câmara dos Deputados, cria um documento de identidade específico para notários, registradores e escreventes de cartórios, no mesmo molde já existente para outras categorias
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• 26/07/2018 - Senado: Georreferenciamento gratuito para até 15 módulos fiscais está em análise na CAE 5j703h

  A garantia de isenção dos custos dos serviços de identificação de propriedades rurais por meio de georreferenciamento, válida hoje para imóveis com área de até quatro módulos fiscais, poderá ser estendida às propriedades com até 15 módulos
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