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Últimas Notícias

• 06/12/2022 - STJ determina cancelamento de cláusulas restritivas que causavam prejuízos aos donatários 54m2j

  istração do imóvel se tornou inviável devido a uma série de fatores. Tribunal buscou uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação.
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• 05/12/2022 - LGPD nos cartórios: quando publicidade e privacidade andam lado a lado 1o2969

  Confira a opinião de José Eduardo Gussem, Alex Pereira e Sofia Martinelli publicada no ConJur.
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• 05/12/2022 - Retificação istrativa. Lote – remuneração. Município – legitimidade. 4aqn

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área promovida pelo Município.
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• 01/12/2022 - Eleições IRIB 2022: Instituto realiza votação exclusivamente online 24n2d

  A votação online ocorre hoje, com encerramento às 17h. “Chapa RIntegrado (edição atualizada)” é a única a participar do processo eletivo.
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• 30/11/2022 - Arrematação. Fração ideal. Imóvel rural. Georreferenciamento. Especialidade Objetiva. 5h4rj

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001285-94.2019.8.26.0438, Comarca de Penápolis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/08/2022, DJ 26/10/2022.
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• 30/11/2022 - Eleições IRIB 2022: votação será realizada exclusivamente online 3d2x1q

  Instituto encaminhou e-mail aos associados Registradores de Imóveis com as instruções para votação online e disponibilizou o link de o.
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• 30/11/2022 - STJ entende que Ação Demarcatória é a via adequada para resolver divergência sobre divisas de imóvel s2z4r

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 28/11/2022 - Resolução CMN n. 5.051, de 25 de novembro de 2022 3r674f

  Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
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• 24/11/2022 - Plano de trabalho para atualização da base cartográfica de Rondônia é apresentado ao Governo pelo Exército Brasileiro 5o2l46

  Convênio será um o importante ao fortalecimento da gestão pública em relação à regularização fundiária e identificação das Unidades de Conservação e áreas produtivas do Estado.
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• 24/11/2022 - Comissão aprova projeto que permite retirada de mata nativa para obras de irrigação no campo 5s5i1k

  De acordo com o texto, as obras de irrigação e dessedentação animal devem seguir as leis e os regulamentos sobre recursos hídricos.
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• 24/11/2022 - OE julga inconstitucional concessão de loteamentos públicos, sem licitação, a igrejas em Rio das Pedras 4649v

  Leis ferem competência exclusiva da União.
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• 23/11/2022 - Áreas urbanizadas no Brasil equivalem a 0,54% do total 3v2y6b

  Estudo foi divulgado hoje pelo IBGE; dados se referem a 2019.
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• 22/11/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Titular de domínio. Polo ivo. Continuidade. 495x47

  CSMSP. Apelação Cível n. 1126314-33.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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• 21/11/2022 - PL que cria o SESANOR recebe Emenda Aditiva na CTASP da Câmara dos Deputados 681l5g

  PL já havia recebido outras Emendas. Parecer da Relatora foi apresentado em 2019.
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• 21/11/2022 - Retificação istrativa e a luta contra a aquisição indevida de propriedade 3r6j3a

  Confira a opinião de Arthur Gabriel Ramos Barata Lima publicada no ConJur.
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• 21/11/2022 - Doação. Cláusulas restritivas – extinção – justo motivo. 2dr1f

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.184058-0/001, Comarca de Campina Verde, Relator Des. Manoel dos Reis Morais, julgada em 14/09/2022 e publicada em 15/09/2022.
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• 17/11/2022 - AGO do IRIB: Instituto publica Edital de Convocação 406735

  A Assembleia, com voto aos associados Registradores de Imóveis ativos e em dia com as contribuições associativas, será realizada em dezembro.
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• 17/11/2022 - CN-CNJ intima CGJs para apresentarem cópias de normas relativas à LGPD a26w

  O prazo para apresentação é de 90 dias.
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• 17/11/2022 - Parcelamento do Solo Urbano. Desdobro – aprovação municipal. Lançamento fiscal. Especialidade objetiva. Qualificação registral. 96z6l

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1083056-70.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 08/09/2022, DJ 14/09/2022,
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• 17/11/2022 - Lei n. 14.466, de 16 de novembro de 2022 1g6z5h

  Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que “dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado”.
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