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Últimas Notícias

• 22/03/2023 - #RIBCast: confira o terceiro episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil 2z395q

  Continuando com a retrospectiva histórica do Registro Imobiliário no Brasil, terceira edição tratou sobre o registro eletrônico de imóveis.
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• 20/03/2023 - Governo de São Paulo inicia projeto piloto de regularização rural 1n630

  Mais de 30 mil pessoas de todo o estado serão beneficiadas pela iniciativa.
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• 17/03/2023 - Senado Federal: requerimento aprovado em Plenário desarquiva 83 propostas c4a48

  As matérias foram arquivadas automaticamente com o fim da última legislatura.
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• 16/03/2023 - Luisa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia 6b1ky

  Deputada incentivará a participação das mulheres e das meninas na ciência.
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• 15/03/2023 - Presidente do TJRN recebe dirigentes da ANOREG/RN 2k6e2b

  A reunião aconteceu nesta terça-feira (14) e contou com a participação de Airene José Amaral de Paiva e Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo, respectivamente presidente e diretora financeira da Associação, e do juiz auxiliar da Presidência, João Afonso Pordeus.
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• 13/03/2023 - Usucapião – mandado judicial. Descrição precária. Especialidade Objetiva. Título judicial – qualificação registral. 2622s

  CSMSP. Apelação Cível n. 1051062-63.2017.8.26.0100, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.
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• 13/03/2023 - Projeto de Súmula que impediria interposição de REsp no procedimento de Dúvida Registral é arquivado 2r513f

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ e prestigia a desjudicialização.
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• 09/03/2023 - Doação. Usufruto. Cláusulas Restritivas. Falecimento de um dos doadores. Gravame – cancelamento. Autorização judicial. 116u4q

  TJRJ. CM. Processo n. 0153772-43.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Mônica Maria Costa Di Piero, julgado em 03/11/2022 e publicado em 09/11/2022.
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• 08/03/2023 - Alienação e concessão de terras públicas em MT depende de autorização legislativa 3o4a6h

  Decisão unânime foi proferida pelo Plenário do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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• 07/03/2023 - Cartórios podem resolver irregularidades antes da instauração de Sindicância istrativa 5r2k69

  Medida estabelecida pelo Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, que atualiza o provimento 15/2021, tem o intuito de promover a atuação correicional preventiva.
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• 03/03/2023 - Direito Notarial e Registral: Análise das Novas Perspectivas do Direito Extrajudicial – 1ª Edição 622949

  Primeira edição da obra publicada pela Editora Foco está em pré-venda.
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• 03/03/2023 - Projeto altera PNI e Estatuto da Pessoa Idosa para prever construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis 3k66k

  Condomínios vocacionados à pessoa idosa serão chamados de “unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas”.
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• 02/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB conclui curso de Licenciatura em Letras – Português e Inglês v6c21

  “Que esta conquista possa inspirar e motivar nossos colegas a sempre buscarem conhecimento”.
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• 01/03/2023 - Servidão istrativa. Proprietário – legitimidade. Continuidade Registral. 5m6c3e

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0812312-95.2019.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgado em 31/10/2022 e publicado em 07/11/2022.
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• 28/02/2023 - Usucapião judicial. Área total – divergência – imprecisão do método adotado na medição primitiva. Confrontantes – expressa concordância. k2kq

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0026977-58.2021.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 10/10/2022.
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• 28/02/2023 - Compra e venda. Alvará judicial. Inventário e partilha. Cláusulas restritivas. 6u183n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alvará judicial para alienação de imóvel em inventário e partilha.
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• 27/02/2023 - Servidão istrativa – escritura pública – legitimidade. Ocupante do imóvel. i6c62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão istrativa em imóvel ocupado.
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• 27/02/2023 - Resolução CD/ANPD n. 4, de 24 de fevereiro de 2023 1q424d

  Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções istrativas.
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• 27/02/2023 - Projeto incentiva mercado de trabalho a contratar mulheres acima de 50 anos 1d4ty

  SINE deverá implementar iniciativas com vistas à melhoria da empregabilidade de mulheres, especialmente daquelas que tenham mais de 50 anos.
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• 24/02/2023 - Projeto torna obrigatório uso de linguagem inclusiva de gênero em documentos oficiais 592g1g

  Texto considera linguagem inclusiva de gênero o uso de vocábulos que designem o gênero feminino em substituição a vocábulos de flexão masculina para se referir ao homem e à mulher.
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