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Últimas Notícias

• 09/12/2024 - Decisão 1f378

  EXTRAJUDICIAL. DIREITO REGISTRAL. PROCESSO ISTRATIVO. INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO N. 02/2024, DO ON-RN. GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL. CONDIÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADÚNICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRÁTICA POTENCIALMENTE LESIVA A DIREITO FUNDAMENTAL. ATO NORMATIVO QUE EXORBITA A ATRIBUIÇÃO DE NORMATIZAÇÃO DOS OPERADORES DE REGISTRO. CASSÃO DA ITN N. 02/2024-ON-RN.
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• 06/11/2024 - Decisão 2bn62

  EMENTA NÃO OFICIAL: Instrução Técnica de Normalização ONR n. 02/2024. LSEC-RI. Eletrônica. Art. 5º, §§ 1º e 2º da ITN – suspensão cautelar.
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• 14/10/2024 - ONR publica ITN sobre s Eletrônicas e LSEC-RI 3m563

  Esta é a segunda Instrução Técnica publicada pelo Operador Nacional.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ata da 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Regulação 2q6j5d

  Dispõe sobre o pedido de atualização da ITN n. 001/2021.
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• 24/02/2022 - Instrução Técnica de Normalização ITN/ONR n. 001-18/11/2021 5e695x

  Regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis.
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• 17/11/2021 - Instrução Técnica de Normalização n. 001/2021 - 2ª versão 121q43

  Homologação da segunda versão da ITN n. 001/2021.
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• 03/05/2011 - Abertas inscrições para o Curso de Direito Registral para a América Latina 6i5c

  Inscrições para curso online gratuito devem ser feitas até dia 11 de maio
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