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• 09/08/2024 - Penhora de direitos hereditários. Inventário e partilha extrajudicial – registro – ausência. Continuidade. 5x1l61

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de direitos hereditários não partilhados.
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• 07/08/2024 - Condomínio. Renúncia. Demais proprietários – concordância – ausência. 51713w

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de condômino.
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• 06/08/2024 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Regime de ocupação. União. 383o20

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária em imóveis da União em regime de ocupação.
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• 05/08/2024 - Retificação de área. Medidas – divergências. Mudança de sistema. Georreferenciamento. INCRA – certificação. x3wf

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento/certificação do INCRA.
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• 02/08/2024 - Servidão minerária. Retificação de registro. Continuidade. Especialidade. 5f1w3f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão minerária.
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• 01/08/2024 - Concessão de Direito Real de Uso. Título hábil. 48443e

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Concessão de Direito Real de Uso.
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• 31/07/2024 - Loteamento – fechamento – documentação – exigibilidade. Lei n. 6.766/1979. 58u46

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de loteamento na forma da Lei n. 6.766/1979.
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• 30/07/2024 - Divórcio judicial. Doação. Donatário casado – regime da comunhão parcial de bens. Esposa estrangeira – F – ausência. Especialidade subjetiva. 556d4b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença referente a divórcio processado no exterior.
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• 29/07/2024 - Retificação de área. Imóvel alienado fiduciariamente. Credor – anuência. 28713o

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 26/07/2024 - Usucapião extrajudicial. Proprietário tabular – notificação – impugnação intempestiva. Procedimento registral. 2oa71

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e impugnação intempestiva.
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• 25/07/2024 - Enfiteuse – extinção/resgate. SPU. Título hábil. Ato registral. h4t1h

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de enfiteuse e título hábil.
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• 24/07/2024 - Formal de Partilha. Matrícula – parte ideal – fração mínima de parcelamento. Retificação de registro. 4qi5k

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e o princípio da Unitariedade Matricial.
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• 23/07/2024 - Loteamento. Lote. Averbação de construção. Instituição de condomínio. Abertura de matrícula. Unidade autônoma. 5x5b5z

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio em lote integrante de loteamento.
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• 19/07/2024 - Compra e Venda – procuração – Escritura Pública. Compromisso intermediário. Continuidade. 4g2uv

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda e compromisso intermediário.
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• 18/07/2024 - Municipalidade – alienação por leilão. Loteamento. Áreas públicas – desafetação. 1l2s1a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de áreas públicas em loteamento.
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• 17/07/2024 - Carta de Arrematação. Compromisso de compra e venda. Modo derivado de aquisição da propriedade. Continuidade registral. 66507

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Arrematação e Princípio da Continuidade Registral.
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• 16/07/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Tributo – recolhimento. 2u6l6c

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de recolhimento de ITCD.
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• 15/07/2024 - Usucapião Extrajudicial. ITR – impossibilidade. Imóvel sem registro anterior. 164727

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e ITR.
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• 10/07/2024 - Procuração em causa própria. Hipoteca cedular – credor – anuência. 6x1y72

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procuração em causa própria e hipoteca cedular.
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• 05/07/2024 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Purga da mora. Consolidação da propriedade. 2rz5l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade fiduciária.
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