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Últimas Notícias

• 10/04/2012 - IRIB Responde - Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão – cessão de direitos. Credor – anuência. Menor – Curador Especial. j2l1w

  Para que o imóvel alienado fiduciariamente seja transmitido ao menor, é necessária a cessão de direitos e a anuência do credor fiduciário, além da presença de curador especial.
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• 04/04/2012 - IRIB Responde - Hipoteca – prorrogação. Prazo – vencimento. 12494u

  Não é possível a prorrogação de hipoteca cujo prazo já venceu.
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• 03/04/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – matrícula – abertura imediata. 5l6s6o

  Questão esclarece dúvida acerca da imediata abertura de matrícula de lotes, quando do registro do loteamento urbano.
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• 29/03/2012 - IRIB Responde - Sucessão provisória – registro – impossibilidade. 702h3s

  Sucessão provisória não tem ingresso no Registro Imobiliário.
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• 20/03/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro extrajudicial. Confrontante – impugnação. 611z59

  Na retificação de registro extrajudicial, se o confrontante não concorda com os trabalhos técnicos apresentados, deverá impugná-los no prazo legal.
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• 15/03/2012 - IRIB Responde - Divisas intermunicipais – órgão competente. São Paulo. 3d6k4j

  Questão esclarece qual é o órgão competente para definição de divisas intermunicipais no Estado de São Paulo.
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• 13/03/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária – graus subsequentes – impossibilidade. 6zw5y

  Alienação fiduciária não pode ser constituída em graus subsequentes.
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• 06/03/2012 - IRIB Responde: Serviço registral imobiliário – livros de registro – retirada. Autorização judicial – necessidade. 1l6r4h

  Retirada de livros de registro do serviço registral imobiliário depende de autorização judicial.
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• 01/03/2012 - IRIB Responde - Arrematação. Penhoras anteriores - cancelamento. 4w4n32

  "O cancelamento das penhoras anteriores, exceção àquela decorrente da própria execução, não é automático, dependendo de ordenamento judicial".
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• 28/02/2012 - IRIB Responde - Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização. 6y3539

  Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.
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• 23/02/2012 - IRIB Responde Incorporação imobiliária – Pessoa jurídica estrangeira – possibilidade. 5s2m41

  Pessoa jurídica estrangeira poderá ser incorporadora imobiliária no Brasil.
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• 16/02/2012 - IRIB Responde: Matrícula - abertura. Georreferenciamento. 49183l

  Nova matrícula deverá ser aberta após a conclusão do georreferenciamento.
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• 14/02/2012 - IRIB Responde - Retificação da descrição tabular do imóvel. Confrontante domiciliado em outro país. k4l42

  
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• 09/02/2012 - IRIB Responde - Reserva Particular do Patrimônio Natural – averbação - documentação. 3gk

  Questão esclarece quais documentos necessários para averbação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.
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• 07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade. 4iq6b

  Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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• 02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação. 4k4x2i

  O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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• 31/01/2012 - IRIB Responde: Renúncia. Natureza do ato. ITBI. 6k5qc

  Não existe renúncia unilateral de domínio em favor de alguém.
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• 26/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Devedor – intimação – recusa. 4j6il

  Tendo o devedor fiduciante se recusado a a intimação, esta poderá ser realizada judicialmente ou pelo correio.
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• 24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade. 632n1o

  No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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• 19/01/2012 - IRIB Responde: Alienação fiduciária. Imóvel – transmissão. Cessão de direitos h2p41

  Imóvel alienado fiduciariamente somente pode ser transmitido mediante cessão de direitos.
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