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Últimas Notícias

• 16/08/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Incorporador – falência. 4r1yd

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de realização de incorporação imobiliária por empresa incorporadora sob processo falimentar.
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• 13/08/2013 - IRIB Responde - Instituição e convenção condominial. Unidades autônomas – único proprietário. 3u672k

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição e convenção de condomínio quando todas as unidades autônomas pertencem a um só proprietário.
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• 06/08/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Declaração do cônjuge – necessidade. 2b673o

  Questão esclarece acerca da apresentação da declaração do cônjuge, nos casos de registro de loteamento urbano.
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• 01/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Cláusula resolutiva – registro – cancelamento – falta de pagamento. ah42

  Questão esclarece acerca do cancelamento do registro de cláusula resolutiva em compra e venda por falta de pagamento.
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• 30/07/2013 - IRIB Responde - Usucapião. Imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade. d1v39

  Questão esclarece acerca da possibilidade de usucapião de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.
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• 11/07/2013 - IRIB Responde - Averbação de construção - documentação. 76n1h

  Questão trata acerca da documentação exigida para averbação de construção de imóvel urbano.
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• 02/07/2013 - IRIB Responde: Sociedade empresarial – dissolução. CND – apresentação. 3yu13

  Questão trata acerca da apresentação de CND do INSS, quando da dissolução de sociedade empresarial.
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• 28/06/2013 - IRIB Responde - Regime de bens – alteração – averbação. 68s50

  Questão trata acerca da averbação de alteração do regime de bens.
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• 25/06/2013 - IRIB Responde - Compra e venda de ascendente a descendente. 156j30

  Questão esclarece acerca da compra e venda celebrada entre ascendente e descendente.
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• 18/06/2013 - IRIB Responde - Instituição de condomínio – título hábil. 4u1m27

  A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
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• 13/06/2013 - IRIB Responde - ITCMD – recolhimento – fiscalização. 4k6t3j

  Questão esclarece acerca da fiscalização do recolhimento do ITCMD, por parte do Oficial Registrador.
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• 11/06/2013 - IRIB Responde - Servidão – instrumento particular – possibilidade. 5k645y

  Questão esclarece acerca da possibilidade de constituição de servidão através de instrumento particular.
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• 06/06/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano - Loteamento - Garantia. 6t606x

  Questão esclarece acerca das garantias issíveis para registro de loteamento urbano.
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• 04/06/2013 - IRIB Responde - Averbação – legitimidade. 6r2us

  Questão esclarece acerca da legitimidade para requerer a averbação.
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• 28/05/2013 - IRIB Responde – CND – produtor rural – dispensa. 24w1i

  Questão esclarece acerca da dispensa de apresentação de CND do INSS por parte do produtor rural para a constituição de garantia para concessão de crédito rural.
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• 21/05/2013 - IRIB Responde - Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens. 1k5w3y

  Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
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• 14/05/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – área de uso comum – atribuição – necessidade. 36j38

  Questão esclarece sobre a impossibilidade de existência de unidade autônoma sem área de uso comum a ela atribuída.
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• 09/05/2013 - IRIB Responde - Alienação fiduciária – direito de superfície. 355e5f

  Questão esclarece sobre a possibilidade do direito de superfície ser objeto de alienação fiduciária.
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• 03/05/2013 - IRIB Responde - Bem de família – instrumentalização. r5lr

  Questão esclarece sobre a instrumentalização para instituição de bem de família voluntário.
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• 30/04/2013 - IRIB Responde - Regularização fundiária de interesse social. Área demarcada – circunscrições diversas – competência. 22q4x

  Questão esclarece sobre a competência para a coordenação dos trabalhos de regularização fundiária de interesse social, quando a área demarcada abranger mais de uma circunscrição imobiliária.
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