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Últimas Notícias

• 08/03/2019 - Artigo – Imóvel de inventários exige maiores cuidados – Por Kênio de Souza Pereira 6r4y

  Entretanto, nada impede que os herdeiros vendam o imóvel logo após o início do inventário
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• 08/03/2019 - Clipping – Folha de S. Paulo – Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no IR 2020 3w6t4b

  A Receita começou a receber as informações dos contribuintes nesta quinta-feira (7).
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• 07/03/2019 - Clipping – ConJur - União indenizará por erro de vara judicial ao penhorar imóvel de homônimo 6d1x2

  A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que condenou a União a indenizar em danos morais um contribuinte do Paraná
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• 07/03/2019 - Artigo – Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado – Por Igor Mauler Santiago 1f4z37

  O CTN define atividade preponderante como aquela responsável por mais de 50% da receita operacional da sociedade nos dois anos anteriores
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• 07/03/2019 - Câmara dos Deputados: Projeto isenta de tributo imóvel que fica no mesmo terreno de templo religioso 6b1234

  O imóvel terá que desempenhar atividade social e religiosa
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• 28/02/2019 - Artigo - Cobrança de crédito com alienação fiduciária de bem imóvel – Por Lutero de Paiva Pereira 1f6p6v

  De todas as formas de garantia, a alienação fiduciária de bem imóvel é a que mais protege o direito do credor de receber seus haveres. Não há garantia maior nem mais segura para o credor transacionar com seus capitais.
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• 28/02/2019 - Clipping – Conjur - É legítimo equiparar IPTU de imóvel em construção ao de terreno, diz TJ-SP 2ukf

  Cobrar alíquotas de IPTU diferentes para imóveis prontos e em construção, enquanto se equipara os últimos a terrenos baldios, é algo que não ofende a Constituição, pois atenderia ao princípio da essencialidade.
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• 27/02/2019 - TST: Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado 4qq2d

  O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta.
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• 26/02/2019 - Bem de família legal - Registro. Direitos reais - Taxatividade dos fatos incritíveis - Numerus Clausus: Título Judicial - Qualificação Registral 3h6kr

  Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 6º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Cilmara Solange Soares, diante da negativa em se proceder ao registro da carta de sentença expedida pelo MMº Juízo da 9ª Vara do Trabalho da Capital (processo nº 00508-0048.2008.5.02.0009), em que foi reconhecido que o imóvel, matriculado sob nº 110.129, se enquadra como bem de família, nos termos da Lei nº 8.009/90.
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• 25/02/2019 - Clipping – Migalhas - STJ deve julgar inaplicabilidade do CDC em rescisão de contrato de compra e venda com alienação fiduciária f1tv

  O STJ deve julgar em recurso especial a inaplicabilidade do CDC em caso de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária.
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• 25/02/2019 - Artigo - Lei sobre compra e venda de imóvel gera contratos mais sólidos – Por Patrícia Sales 2n924

  O setor imobiliário viveu momentos de grande abundância no período de 2005 a 2014.
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• 25/02/2019 - Artigo – Proprietário tem o direito de locar imóvel por meio de aplicativo – Por Marcos Batalha Júnior e Marcelo Dias Freitas Oliveira 435331

  Algumas preocupantes decisões de primeira instância têm proibido proprietários de unidades condominiais a locar seus imóveis por meio de aplicativos ou plataformas on-line.
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• 20/02/2019 - Clipping – Exame – O que acontece se eu herdar um imóvel sem escritura? 176vi

  Imóveis sem escritura podem trazer dor de cabeça. No vídeo de finanças pessoais de hoje, veja o que fazer nessa situação
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• 18/02/2019 - Clipping – O Tempo – Comprar ‘o tempo’ no imóvel é alternativa para ar férias 44k1l

  Lei regulamenta imóveis adquiridos coletivamente e que são divididos em cotas de dias
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• 18/02/2019 - Clipping – Folha de Pernambuco - Classe média volta a comprar imóvel 6frx

  Retomada do crédito com recursos da poupança anima o setor imobiliário e atrai procura da classe média
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• 14/02/2019 - TRF4: A falta de matrícula do imóvel não é impedimento para desapropriação x6k2q

  A concessionária foi autorizada a fazer a desapropriação da área onde será construído o trevo do km 648.
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• 12/02/2019 - Clipping - Conjur - Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família 17721f

  O fato de o devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família.
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• 11/02/2019 - Clipping – Folha de Pernambuco - Atenção na hora de alugar imóvel para o Carnaval 4x2g49

  A expectativa para o Carnaval de 2019 é de crescimento de 10% na movimentação turística durante o feriado de Momo. E o número otimista se reflete na procura por imóveis para locação no período
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• 11/02/2019 - Clipping – Jornal Opção - Com entrega de 120 escrituras, Trindade chega a 2 mil imóveis regularizados em seis anos (GO) 6c2y2l

  Famílias contempladas na última ação moram no Setor Bela Vista e incluem casos de pessoas que residem no mesmo imóvel há quase 40 anos sem qualquer documento
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• 08/02/2019 - TST: Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários 4r6q4w

  O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
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