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Últimas Notícias

• 22/01/2020 - Artigo: A instituição financeira estrangeira e a alienação fiduciária de imóvel rural – Por Augusto Reinke Jacinto 1o403f

  Augusto Reinke Jacinto é especialista em Direito Civil pela PUC/MG, graduado pela USJT, advogado atuante nas áreas consultiva cível, bancária, imobiliária e contratual. É integrante do escritório CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados.
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• 21/01/2020 - TJ/SC - Triplica o número de sentenças em processos de usucapião na comarca de ville (SC) 1x5r9

  As ações de usucapião na comarca de ville triplicaram nos últimos três anos. É através delas que o cidadão adquire direito em relação à propriedade de um bem, móvel ou imóvel, em decorrência de sua posse pacífica por determinado tempo, contínuo e incontestadamente.
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• 07/01/2020 - STJ - Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial 5u10f

  O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença, mesmo não tendo figurado no polo ivo da ação de cobrança.
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• 07/01/2020 - Clipping – A Voz da Cidade - Prefeitura de Volta Redonda (RJ) entrega título de propriedade do Programa Escritura Fácil 6u1y3s

  Ao menos 29 famílias notificadas a participar do Programa Escritura Fácil receberam no domingo, dia 5, na Praça Rotary, na Vila Santa Cecília, a Certidão de Regularização Fundiária (Título de Propriedade) emitida pela prefeitura. Agora, elas têm a posse definitiva do imóvel que ocupam. A titulação deve abranger aproximadamente 40 mil famílias.
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• 06/01/2020 - Clipping – NeNotícias - Fisco não pode recusar caução de imóvel cujo valor supera o da dívida 5qm4d

  O fisco não pode negar a Certidão Positiva de Débito Com Efeito de Negativa (D-EM) se o contribuinte oferece como garantia um imóvel em valor muito superior ao da dívida fiscal.
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• 02/01/2020 - Clipping - O Tempo - Imóvel irregular perde um terço do valor 4g4r68

  Falta de documentos inviabiliza herança
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• 02/01/2020 - Clipping - Folha Vitória - Medida Provisória permite venda de imóvel da União por lote 175t5u

  A medida foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU)
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• 02/01/2020 - Clipping - Mix Vale - Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS 6d6t4f

  Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS.
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• 26/12/2019 - Câmara - Projeto permite que interessados custeiem projetos de regularização fundiária 20z2w

  O Projeto de Lei (PL 5308/19) permite que os beneficiários do programa Regularização Fundiária Urbana de interesse social (Reurb-S) que residam em áreas particulares promovam às suas próprias expensas os projetos e demais documentos técnicos necessários para a regularização de seu imóvel.
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• 18/12/2019 - Cori-MG: Registradores do Vale do Rio Doce (MG) alinham entendimentos c6d57

  Representantes da Regional do Vale do Rio Doce se reuniram na tarde de sexta-feira, 6 de dezembro, para tratar dos protocolos da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), de procedimentos de georreferenciamento e retificação de área em imóvel rural e da cobrança de cédulas rurais, entre outras questões.
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• 09/12/2019 - Clipping – Voz de Pernambuco - Regularização Fundiária inicia nesta segunda (9) em Carpina (PE) 6k6a5h

  Tem início a partir desta segunda-feira (9), em Carpina, o programa “O Imóvel é Seu”, que consiste em ações de Regularização Fundiária, baseado na Lei Federal nº 13.465/16 e na Lei Municipal nº 1.731/19.
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• 25/11/2019 - Clipping – ConJur - Cálculo do ITBI deve ser baseado em valor da venda do imóvel, entende TJ-DF 24511s

  O cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ter como base o valor da venda do imóvel e não tabela própria.
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• 22/11/2019 - Clipping – Conjur - Imóvel com valor muito acima da dívida não pode ser leiloado, diz TJ-TO 4u253g

  1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins determinou a suspensão de um leilão de imóvel rural localizado no interior do estado.
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• 12/11/2019 - Clipping – Meio Norte - Piauí já regularizou 6 mil imóveis e beneficiou 24 mil pessoas 6o354y

  Havia conjuntos habitacionais de mais de 30 anos que não tinham registro de imóvel.
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• 23/10/2019 - CNB/SP - 1ª VRP/SP: Registro de imóveis. ITBI. O fato gerador do imposto de transmissão (art. 35, i, do CTN) é a transferência da propriedade imobiliária 5e3a5m

  Registro de Imóveis. ITBI. O fato gerador do imposto de transmissão (art. 35, I, do CTN) é a transferência da propriedade imobiliária, que somente se opera mediante registro do negócio jurídico no ofício competente.
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• 23/10/2019 - STJ - É possível penhora de bem de família para pagar dívida de empreitada para construção parcial do imóvel 513a3u

  A dívida proveniente de contrato de empreitada para a construção – ainda que parcial – de imóvel residencial faz parte das exceções legais que permitem a penhora do bem de família.
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• 16/10/2019 - Cori-MG: Moedas para ajudar o Hospital da Baleia 1r6i33

  Para contribuir com a captação de recursos para custeio da assistência pediátrica, o CORI-MG e o Hospital da Baleia firmaram um termo de cooperação para que as serventias possam aderir ao programa Doe Seu Troco.
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• 14/10/2019 - Inr Publicações - CSM/SP - Registro de Imóveis – Escritura Pública de Divisão Amigável 552u2f

  Registro de Imóveis – Escritura pública de divisão amigável – Título lavrado no ano de 1986 – Diversas inscrições posteriores que modificaram a situação dominial do imóvel – Ausência de disponibilidade – entre outros.
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• 14/10/2019 - INR Publicações - Agravo de Instrumento – Ação de Retificação de Área no Registro de Imóveis 4b4119

  Agravo de Instrumento – Ação de retificação de área no Registro de Imóveis – Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de retificação, sob o argumento de que somente o confrontante/confinante teria legitimidade – entre outros.
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• 11/10/2019 - TJ/SP: Mantida indenização a ser paga por imóvel expropriado 4d6v4o

  Ação de desapropriação foi ajuizada por empresa petrolífera para pleitear a expropriação da área, localizada na cidade de Ribeirão Pires, a fim de implantar dutos para movimentação e transporte de gás natural, petróleo e derivados.
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