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Últimas Notícias

• 13/06/2016 - ICMBio: Parque Nacional de Itatiaia tem 51% de área regularizada 3s933

  Desde 2009, já foram recebidas em doação 9 propriedades e adquiridas outras 9, totalizando 812 hectares
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• 02/06/2016 - ICMBio regula compensação de reserva legal em UCs 1i3o2p

  Dispositivo prevê doação de glebas em unidades de conservação pendendentes de regularização fundiária como forma de resolver a situação de donos de terra obrigados a restaurar áreas degradadas em suas propriedades
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• 18/05/2016 - ICMBio terá o ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais 6z2d1y

  Acordo firmado com o Incra facilita ações de criação, fiscalização e gestão territorial das unidades de conservação
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• 09/05/2016 - ICMBio aprova sete novos planos de manejo 4n2y64

  Com a publicação dos documentos, mais da metade das unidades de conservação geridas pelo Instituto em todo o País am a contar com essa importante ferramenta de gestão
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• 02/05/2016 - ICMBio: Brasil já tem 600 reservas particulares naturais 3f442a

  A Reserva Particular do Patrimônio Natural é a única categoria de unidade de conservação que pode ser criada a partir da iniciativa do próprio dono da terra
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• 31/03/2016 - ICMBio: Criada a 557ª reserva particular do patrimônio natural 72n3a

  O proprietário terá apoio de técnicos do ICMBio, órgão responsável por viabilizar a criação das reservas particulares no Brasil
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• 10/03/2016 - TRF2 confirma decisão que determina desocupação de imóvel em unidade de conservação 614d2w

  A residência fica localizada dentro dos limites do Parque Nacional da Tijuca no Rio de Janeiro, istrado pelo Ibama e pelo ICMBIO
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• 27/10/2015 - ICMBio recebe 1.570 ha por compensação de reserva legal f6r4k

  Doação contribuirá para regularização fundiária de parque em Minas
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• 10/08/2015 - AGU confirma multas aplicadas pelo ICMBio por construção em área de proteção 5a336j

  O autor da ação alegou que, antes de construir sua residência, recebeu e alvará de construção de secretarias municipais
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• 11/06/2015 - AGU assegura interrupção de danos ambientais no Parque Nacional da Serra da Bocaina/RJ 153j23

  A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes comprovou que a área protegida estava sendo utilizada de forma indevida, contaminando o solo
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• 19/05/2015 - AGU assegura retirada de barragem em área de proteção ambiental no RJ 3l5qt

  AGU: Fiscalização do ICMBio constatou, em laudos técnicos e vistorias no local, ocupações irregulares e danos à unidade de conservação
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• 23/04/2015 - Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA 2p166b

  Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia 3o131

  ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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• 05/09/2014 - ICMBio atua na regularização fundiária de Unidades de Conservação 3b2a4t

  Autarquia busca promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental
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• 12/06/2014 - AGU obtém reintegração de posse de imóvel rural localizado na Estação Ecológica Cuniã em RO 26q1i

  A decisão determinou imediata reintegração do ICMBio na posse da área, bem como a proibição de entrada de novas pessoas no local
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• 21/03/2014 - ICMBio define ações de regularização fundiária para 2014 3cv1f

  Planejamento prioriza unidades de conservação que contam com recursos da compensação ambiental e possuem processos de desapropriação
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• 15/01/2014 - Procuradores impedem ocupação irregular em terras próximas ao Parque Nacional da Serra do Cipó em MG 6a1k6j

  A PF/MG e a PFE junto ao ICMBio explicaram que a propriedade é integrada por terras públicas que farão parte da ampliação da unidade de conservação federal
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• 30/09/2013 - TRF1: Incorporação de terras a reserva biológica gera indenização ao proprietário 1s3v3q

  Decisão foi unânime após a análise de apelação interposta pela União e pelo ICMBio contra sentença da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal
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• 25/09/2013 - TRF1: o de chacareiros a seus imóveis será feito por agem localizada dentro do Condomínio Bela Vista 3yu36

  Decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pelo ICMBio e pela União
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• 30/07/2013 - ICMBio deve indenização por imóveis desapropriados para criação do Parque Nacional da Serra da Canastra 50be

  Quarta Turma do TRF1 determinou os valores a serem pagos, além de atualização com incidência de juros sobre as quantias
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