
6jm19
Últimas Notícias
-
24/02/2016 - STJ decide que hipoteca de imóvel não invalida obtenção de usucapião 376k2d
Terceira Turma aceitou o Recurso Especial e reestabeleceu a sentença de primeiro grau, que reconheceu o direito de um cidadão registrar em seu nome imóvel onde ele residiu por mais de 20 anos ininterruptos
Veja mais -
19/01/2016 - Cédula Rural Hipotecária. Indisponibilidade – averbação – ausência. Central de Indisponibilidade de Bens – resultado positivo 1iw1q
Questão esclarece dúvida acerca do registro de Cédula Rural Hipotecária quando existir resultado positivo na Central de Indisponibilidade de Bens
Veja mais -
08/12/2015 - Incorporação imobiliária. Hipoteca. Unidades autônomas – alienação 30464d
Questão esclarece dúvida acerca da alienação das futuras unidades autônomas, quando o imóvel onde se realizará a incorporação imobiliária estiver gravado com hipoteca comum
Veja mais -
09/10/2015 - STJ afasta penhora de imóvel que garantiu dívida do filho da proprietária 2w6936
Nas hipóteses em que a hipoteca é e a dívida de terceiros, a impenhorabilidade do imóvel deve, em princípio, ser reconhecida
Veja mais -
01/09/2015 - CGJ/SP: Hipoteca – rerratificação – impossibilidade. Valor da dívida – aumento. Nova hipoteca. 2j4z2w
Não é possível a averbação de escritura pública de rerratificação de constituição de garantia hipotecária, em razão de alteração de elemento essencial da hipoteca, tendo em vista o aumento do valor da dívida garantida, sendo necessária a constituição de nova hipoteca.
Veja mais -
30/07/2015 - Imóvel hipotecado. Alienação fiduciária – possibilidade. 2a23m
Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado.
Veja mais -
16/07/2015 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ação penal contra o loteador. Certidão – credor hipotecário – ausência. 612a66
A existência de ação penal em curso contra um dos sócios da empresa loteadora, bem como a não apresentação das certidões dos credores hipotecários, impedem o registro de loteamento urbano.
Veja mais -
30/06/2015 - Parcelamento do Solo Urbano. Lotes – hipoteca em favor do Município. 3l2m28
Questão esclarece acerca da possibilidade de hipoteca dos lotes do próprio loteamento em favor do Município.
Veja mais -
09/06/2015 - STJ: Compradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo 2a4u15
Ela parou de receber os boletos e, sem saber para quem pagar as prestações, ajuizou ação de consignação em pagamento
Veja mais -
08/06/2015 - Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião 3y5g6n
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Veja mais -
21/05/2015 - TJMT: Hipoteca convencional. Imóvel – substituição. Credor – anuência. Previsão contratual. 2h4x58
É possível a substituição de imóvel gravado com hipoteca convencional, desde que haja anuência do credor hipotecário ou previsão contratual.
Veja mais -
04/05/2015 - Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado 3m3w5o
De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
Veja mais -
15/04/2015 - STJ autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa 3b551q
Terceira Turma rejeitou recurso em que a sócia e seu marido alegavam impenhorabilidade do imóvel por constituir bem de família
Veja mais -
31/03/2015 - Hipoteca. Imóvel gravado com usufruto. z1b5s
Questão esclarece acerca da hipoteca em imóvel gravado com usufruto.
Veja mais -
24/03/2015 - CSM/SP: Permuta. Indisponibilidade – INSS – União. Lei nº 8.212/91. 5f5x2
Imóvel penhorado em favor do INSS e hipotecado em favor da União não pode ser objeto de permuta, nos termos do art. 53, § 1º da Lei nº 8.212/91.
Veja mais -
03/03/2015 - TJMG: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária – imóvel rural – impenhorabilidade 61573l
Sendo constituída a cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária para o pagamento de dívida rural, o imóvel torna-se impenhorável, nos termos do disposto no art. 69 do Decreto-Lei nº 167/67
Veja mais -
24/02/2015 - Cédula de Crédito Rural. Hipoteca. CCIR – ITR – apresentação. 5f4s49
Questão esclarece acerca da apresentação do CCIR e do ITR quitado, para registro de Cédula de Crédito Rural com garantia hipotecária.
Veja mais -
19/02/2015 - TJRS: Compra e venda. Hipoteca – quitação. Caução – termo de cancelamento – dispensa. 6g6m5f
É dispensável a apresentação do termo de liberação ou de cancelamento da caução, quando devidamente quitado o débito frente ao credor hipotecário.
Veja mais -
11/12/2014 - TJMG: Bem de família – impenhorabilidade. Hipoteca – pessoa jurídica. g6j52
A exceção à regra de impenhorabilidade do bem de família, prevista no art. 3º, V, da Lei nº 8.009/90, não pode ser aplicada em caso em que a hipoteca foi dada em garantia de dívidas da empresa, da qual o executado é sócio, por inexistir a presunção de que a dívida foi contraída em beneficio da sua família.
Veja mais -
28/11/2014 - Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor 2f594m
Com esse entendimento, o STJ reconheceu a legitimidade de dois garantes para figurar no polo ivo da execução e no polo ativo dos embargos de devedor
Veja mais