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Últimas Notícias
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18/07/2016 - Estadão: Justiça Federal vê risco de ‘devastação total’ e suspende obras da Riviera São Lourenço, em São Paulo 61c59
O empreendimento tem atualmente cerca de 60% de sua área ocupada, com mais de 11 mil unidades habitacionais, distribuídas entre 2000 casas e 200 edifícios, entre outros
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13/06/2016 - STJ afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados 6tu1i
Na ação de cobrança original, a Associação dos Moradores do Parque Continental Osasco alegou que era responsável pelos serviços de portaria, vigilância e segurança do loteamento habitacional
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16/05/2016 - TJCE: Construtora deve indenizar cliente por cancelamento de obra 4o3444
O cliente firmou contrato com a empresa para aquisição de unidade habitacional em condomínio, em 2008
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31/03/2016 - TRF1: Área próxima a Marabá/PA deve ser ocupada imediatamente 45366z
Os agravantes salientam que restou devidamente comprovado por prova documental a existência de sublocatários em habitação coletiva que ali moram há mais de ano e que, caso o mandado de reintegração de posse seja cumprido, todos serão expulsos do local
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10/03/2016 - TRF4 confirma legalidade de desocupação de conjunto habitacional em Santo Ângelo/RS 5d343a
A 3ª Turma julgou o mérito do recurso de 15 invasores e manteve a reintegração de posse concedida à Caixa Econômica Federal
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02/03/2016 - TJRN: Seguradora não é obrigada a indenizar após fim de contrato de financiamento habitacional 103t26
Segundo os autos, os proprietários celebraram compromissos de compra e venda, por meio do SFH, com financiamento da CEF, quitando os contratos entre os anos de 1992 a 1994
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01/03/2016 - STJ: Instituições debatem capitalização de juros em financiamentos do SFH 5m4838
A audiência pública destinada a fornecer ao tribunal elementos que auxiliem na definição do conceito jurídico de capitalização de juros em contratos de mútuo habitacional
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02/12/2015 - TRT3 decide que impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma 4t6f5k
A garagem objeto de penhora estava totalmente desvinculada da unidade habitacional, não se tratando de ório do imóvel residencial
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02/12/2015 - TRT3 decide que impenhorabilidade do imóvel residencial não alcança vaga de garagem inscrita como unidade autônoma 4t6f5k
A garagem objeto de penhora estava totalmente desvinculada da unidade habitacional, não se tratando de ório do imóvel residencial
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26/10/2015 - Debatedores da Câmara dos Deputados reclamam que exigência de áreas para moradia popular não está sendo cumprida 1j3v3k
Conforme determina a Lei 10.257/01, as Zonas Especiais de Interesse Social não estão sendo implementadas no Brasil
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09/09/2015 - Regularização de região do DF começou hoje com obras de urbanização 141n3x
Setor habitacional Vicente Pires fica a 20km do centro de Brasília. A primeira etapa da construção vai custar R$ 64,8 milhões
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10/08/2015 - TJGO: Área de preservação ambiental em Goiânia terá de ser desocupada 5o3q10
Prefeitura terá de recuperar os danos ambientais causados e as pessoas que residiam na área deverão ser beneficiadas com o Programa Habitacional
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16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova reserva maior de imóveis para idosos em programas habitacionais 62666i
A proposta eleva de 3% para 5% a reserva de unidades residenciais desses programas
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11/06/2015 - MPF/PE ajuíza ação para garantir reparação de danos em imóveis de conjunto habitacional 5w6r1r
Conjunto Habitacional Miguel Arraes, em Moreno, foi construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”
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18/03/2015 - TJDFT: Juíza proíbe DF de implantar Setor Habitacional Parque da Benção 613z72
O Setor Habitacional só poderá ser criado após cuidar e atender as condicionantes apontadas pelos Relatórios de Impacto de Trânsito e de Impacto Ambiental
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03/11/2014 - TRF3: Contrato de financiamento imobiliário pelas regras do SAC não pode se submeter à disciplina do plano de equivalência salarial 651f37
Mutuários questionaram ainda a contratação do seguro habitacional
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23/10/2014 - TRF3: Imóvel financiado pelo SFH não é ível de usucapião 32v2r
Objetivo é proteger a política pública habitacional para a população de baixa renda
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21/10/2014 - TRF3: Turma recursal impede adjudicação de imóvel por dívida de menos de r$ 2 mil 1f545q
Mutuário vendeu o carro e vem depositando as parcelas do financiamento habitacional em juízo
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01/08/2014 - MPF/SP: Justiça proíbe novos empreendimentos próximo a conjunto habitacional em Campinas 6m3f44
Decisão liminar veda ainda o ree de recursos a construtora responsável por unidades do Minha Casa Minha Vida
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28/04/2014 - Câmara dos Deputados aprova uso de fundo de segurança para financiamento habitacional 436hf
De acordo com a proposta, o financiamento com recursos do FNSP deverá seguir as normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
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