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• 13/09/2013 - STJ: Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro 1g173z

  A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes
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• 12/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK 5e5an

  A homenagem é prestada a personalidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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• 11/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK k1y43

  A homenagem é prestada a personalidades e entidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado
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• 11/09/2013 - Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão 202z5a

  Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso interposto pela massa falida Desenvolvimento de Engenharia Ltda. contra decisão do TJRJ
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• 11/09/2013 - Câmara dos Deputados: Audiência vai mostrar resultados da regularização do Cadastro Ambiental Rural 6g5a45

  GTs vão promover reunião para consolidar as contribuições dos estados participantes no acompanhamento do Código Florestal, sobretudo, na regularização do CAR
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• 10/09/2013 - JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior 1u336k

  TRT/MG manteve sentença em que trabalhador defende a posse de imóvel em razão de esbulho e desapropriação indireta
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• 10/09/2013 - TJAP realiza 2ª Sessão Pública para a escolha de serventias dos novos cartorários 4w4v62

  O objetivo foi oportunizar novas escolhas para os candidatos que compareceram à primeira sessão e foram investidos em serventias menos viáveis economicamente
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• 10/09/2013 - TRF1: Mantida condenação de réu que demoliu imóvel tombado sem autorização do Iphan 104d1

  A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado contra sentença da 17.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia
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• 09/09/2013 - Incra/MG recebe 70 casas em assentamento no norte de Minas 4wnu

  As residências foram construídas com recursos do programa de crédito habitação da autarquia
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• 06/09/2013 - Incra e SPU assinam termo de cooperação técnica para demarcação de comunidade tradicional na Paraíba 2w3z3e

  A finalidade é desenvolver ações conjuntas para a demarcação de terrenos de marinha na zona rural do estado
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• 05/09/2013 - Incra firma parceria com governo de Rondônia para recuperação de estradas em assentamentos 1e4b7

  O valor do convênio será de R$ 15 milhões e atenderá a 12 assentamentos, com aproximadamente oito mil famílias que trabalham com agricultura familiar
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• 04/09/2013 - AGU demonstra que decisão sobre desocupação do Parque do Cocó em Fortaleza/CE é de competência da Justiça Federal 2m673s

  A área foi invadida, há mais de dois meses, por manifestantes contrários a construção de dois viadutos no local
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• 03/09/2013 - Incra propõe ampliação de parcerias no município com maior número de assentamentos de Alagoas 5m2s1t

  Iniciativa prevê planejamento das intervenções em infraestrutura, agilização da chamada pública para assistência técnica e melhorias educacionais aos assentados
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• 03/09/2013 - “Os Imóveis Rurais na Prática Notarial e Registral” é tema do volume nº7 da Coleção Cadernos IRIB 1n6n73

  Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza é o autor da obra. Versão eletrônica disponível no site
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• 29/08/2013 - TRF1: União não pode cobrar taxa de ocupação de imóvel situado em ilha costeira sede de município no Estado do Maranhão 5z414j

  União sustenta ter direito à cobrança de taxas porque parte do imóvel está situada no interior da ilha costeira sob seu domínio e a outra em terreno de marinha
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• 27/08/2013 - TJGO solicita instalação de serventias extrajudiciais no interior 6o1t6a

  A medida atenderá a 49 distritos judiciários e a sete comarcas, no total, e viabilizará o aparelhamento das comarcas destituídas de serviços extrajudiciais
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• 23/08/2013 - TRF1: Posseiros podem continuar provisoriamente em imóvel desapropriado para reforma agrária 6c5j56

  Os autores afirmaram que residiam no imóvel há vários anos, onde, inclusive, vinham desenvolvendo várias atividades rurais na condição de posseiros
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• 22/08/2013 - AGU confirma reajuste da taxa de ocupação dos terrenos de marinha de Aracaju/SE pelo valor de mercado 22qs

  Advocacia conseguiu, no TRF5, reformar decisão que vinculava ao INPC o reajuste da taxa de ocupação dos imóveis identificados como terreno de marinha
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• 20/08/2013 - TJMA: Maranhão tem 73 novos cartorários 4z5x2g

  Os empossados, que ocuparão serventias na capital e no interior, têm o prazo de 30 dias para entrar em exercício nas respectivas comarcas
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• 20/08/2013 - STF: Reclamação sobre demarcação de terras indígenas no MT é arquivada 4b4d3n

  Requerentes alegam que a terra se localiza em área de sua propriedade, cujos títulos de domínio teriam sido vendidos diretamente pelo estado há mais de 50 anos
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